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Tribunal da CEDEAO inicia primeira audição do processo da RDC contra o Rwa

Jornal Opaispor Jornal Opais
27 de Setembro, 2024
Em Mundo
Tribunal da CEDEAO inicia primeira audição do processo da RDC contra o Rwa

O Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África Oriental (CEDEAO) iniciou, ontem, em Arusha, Tanzânia, o julgamento para ouvir a acusação contra o Rwanda por crimes no território da República Democrática do Congo (RDC)

Uma delegação congolesa, chefiada pelo vice-ministro da Justiça e Contencioso Eleitoral, Samuel Mbemba, deslocou-se à cidade da Tanzânia para apresentar os argumentos da RDC, que está a processar o país vizinho pela presença militar nos seus territórios, bem como por saques, violações e massacres perpetrados.

Esta primeira audiência será uma sessão introdutória, onde a RDC deverá provar a culpa do Rwanda e a violação do Acto Constitutivo da CEDEAO. No caso de uma decisão a favor de Kinshasa, o Rwanda poderá recorrer para a Câmara de Recursos do Tribunal de Justiça da organização e, só quando os recursos estiverem esgotados, a RDC poderá iniciar o processo de pedido de indemnização às vítimas.

O vice-ministro da Justiça congolês, Samuel Mbemba, disse à Rádio Okapi que está firmemente convencido de que o Rwanda será considerado culpado de violar a soberania nacional e a integridade territorial da RDC, bem como de crimes contra civis e violações do direito humanitário internacional.

Kinshasa acusa Kigali de apoiar os rebeldes do Movimento 23 de Março (M23) para que este grupo possa ocupar partes do seu território, enquanto um relatório das Nações Unidas revelou, em Julho deste ano, que o Rwanda está a participar, activamente, no conflito no Leste do país.

O relatório da organização referia-se à presença de entre 3 mil e 4 mil membros das Forças de Defesa do Rwanda (FDR) em território congolês juntamente com o M23.

O documento assegurava que o Rwanda já não se limita a prestar um simples apoio às operações do M23 nos territórios de Rutshuru, Masisi e Nyiragongo, mas que o FDR participa directa e decisivamente, além de fornecer apoio com tecnologias e equipamentos militares de ponta.

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