Quase a completar um ano, desde que foi celebrado o acordo entre o Executivo e as Centrais Sindicais, onde estabeleceram que o Salário Mínimo Nacional passaria de 32 mil kwanzas para 70 mil, tendo depois evoluído a 100 mil kwanzas, o secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Pedro Filipe, aborda, em entrevista ao Jornal OPAÍS, assuntos ligados às acções do Executivo com vista à promoção da empregabilidade, actualização de carreiras dos funcionários públicos, concursos públicos, formação de quadros e a evolução da actividade sindical no país como via de protecção dos direitos dos trabalhadores angolanos
Faltam poucos dias para terminar o mês de Maio, considerado importante e significativo, naquilo que são as reflexões em torno da vida dos trabalhadores. Em termos práticos, quais são os avanços que o país já deu para melhorar as condições dos trabalhadores?
Importa dizer que, nesses 50 anos de Independência, o país passou por várias fases e que tem se estado a constatar uma série de evoluções na organização administrativa do próprio Estado, na organização do mercado de trabalho, na dinâmica do mercado de trabalho e, sobretudo, a nível da afirmação dos órgãos representativos dos trabalhadores, que é a consagração muito expressa da liberdade sindical e a consolidação do diálogo franco e aberto entre trabalhadores, sindicatos e Governo.
Em termos práticos, que grandes melhorias os trabalhadores angolanos tiveram nos últimos anos?
A melhoria mais visível foi, sem dúvida, o aumento do salário mínimo nacional, que passou de 30 mil para 70 mil kwanzas. Quando recuamos a 2005, verificamos que o salário mínimo era de apenas 5 mil kwanzas. Esta evolução traduz um esforço contínuo de valorização do trabalho. Mas há outros avanços relevantes: registou-se um crescimento na formalização das relações laborais, com mais trabalhadores a contribuírem para a segurança social, o que reforça a protecção em caso de doença, maternidade ou reforma. Além disso, houve uma maior institucionalização da fiscalização das condições de trabalho, promovendo o trabalho digno como eixo central da política laboral. Naturalmente, persistem desafios em sectores com elevado grau de informalidade, que devem ser progressivamente integrados no sistema formal.
Tendo em conta a inflação e o fraco poder de compra, não se tem a impressão de que pouco se avançou?
É compreensível essa percepção, sobretudo num ambiente económico marcado por flutuações cambiais e pressão inflacionária. No entanto, quando analisamos os dados em perspectiva histórica, vemos que os ajustamentos salariais dos últimos 12 anos foram dos mais expressivos desde a independência. Embora o poder de compra tenha sofrido com a inflação, o esforço feito para mitigar esse impacto é evidente. O aumento do salário mínimo, aliado a outras políticas de compensação e subsídios pontuais, demonstra uma tentativa clara de proteger o rendimento das famílias trabalhadoras, ao mesmo tempo que se preserva a sustentabilidade das finanças públicas. A solução passa por continuar a ajustar políticas salariais com políticas de controlo de preços e incentivo à produção nacional.
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