Os operadores económicos nacionais e estrangeiros que tiverem projectos estruturantes, em 2025, vão beneficiar de alívios fiscais do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) e do Imposto Predial (IP), caso o foco esteja alinhado com a lei do Orçamento Geral de Estado (OGE) deste ano
Segundo o chefe de departamento do gabinete jurídico da Administração Geral Tributária (AGT), Nuno Chaves, essa medida, que se enquadra na reforma tributária em curso no país, visa aproximar e atrair investimentos, com a redução de algumas taxas de 25% para 10%.
Ao intervir no primeiro Encontro Sectorial com os Grandes Contribuintes, realizado esta terça-feira, em Luanda, o responsável realçou ainda que a alteração do IVA tem o propósito de promover o sector da indústria, com a compra de produtos, contendo medidas flexíveis na aquisição de matéria-prima ou equipamento, durante os 12 meses de cada ano.
Avançou também que as unidades fabris vão beneficiar de uma redução do IVA de 14 para 5%. Outro benefício do IVA, apontou, é a alteração do cadastro mensal- mente, ao contrário de um ano anterior.
Nuno Chaves recordou que o IVA contempla três regimes: Exclusão, até 25 milhões de kwanza, Simplificado (25 milhões a 350 milhões) e Geral (acima de 350 milhões). Acrescentou também que o Imposto de Selo, que ocorre com o aumento de capitais, com prazos curtos de até cinco dias, permite isentar as operações que ocorrem no mercado interbancário.
A propósito, a empresária Célia Loureiro disse que o programa do OGE é assertivo, por estabelecer uma proximidade entre o operador económico e a AGT. Realçou que a facilitação, simplificação e alívio, com pagamentos a posterior, são vantagens significativas trazidas no mercado de negócio pelo diploma.
Ainda em relação ao alívio fiscal, o administrador da AGT, Pedro Marques, sublinhou que a medida vai permitir que as operações sejam feitas com mais lisura e uma relação de proximidade entre as partes.
Para o administrador, as referidas alterações, como o Código e a Pauta Aduaneira, o Código de Rendimento de Imposto de Trabalho, o Industrial, IVA, entre outros, devem ser alinhadas para tornar mais ajustada a realidade actual. “É importante que os contribuintes conheçam e dominem as alterações feitas nas matérias tributárias, para que as operações sejam feitas com lisura”, afirmou.
O primeiro Encontro Sectorial com Grandes Contribuintes é uma iniciativa da AGT que visa a aproximação contínua com contribuintes. O evento abordou as práticas aduaneiras de forma geral.
