O Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (MIREMPET) encerrou o exercício económico de 2024 com uma execução orçamental de 287,12 mil milhões de kwanzas, o que representa 262% do valor inicialmente aprovado, fixado em 109,43 mil milhões de kwanzas
No exercício económico e financeiro de 2024, este ministério arrecadou receitas provenientes de serviços, taxas e emolumentos, na ordem de 225,16 mil milhões de kwanzas, segundo dados da Conta Geral do Estado referente a este período.
Do orçamento executado pela equipa encabeçada por Diamantino de Azevedo, destacam-se as despesas na categoria de outras despesas de capital, com a participação acima de 100%, sendo que a execução, na ordem de 79,16 mil milhões de kwanzas, atingiu uma taxa de execução de 1090% face ao valor aprovado para a categoria.
As despesas com Pessoal, na ordem de 52,08 mil milhões de kwanzas, correspondendo à taxa de execução de 221%, representaram 18% das despesas do órgão, ao passo que as despesas de bens e serviços, com a execução de 198%, cerca de 155,89 mil milhões de kwanzas, representaram 54% de todas as despesas efectuadas, tal como se denota no quadro abaixo.
Relativamente à execução das despesas por Unidade Orçamental, a Agência Nacional de Petróleo e Gás destaca-se com despesas de cerca de 259,80 mil milhões de kwanzas, cuja taxa de execução atingiu cerca de 278%.
Seguidamente está a Agência Nacional de Recursos Minerais, com despesas avaliadas em 5,30 mil milhões de kwanzas, correspondendo à taxa de execução de 74%. Já o MIREMPET, enquanto Unidade Orçamental, com despesas no valor de 17,49 mil milhões de kwanzas, atingiu a taxa de execução de 480%.
No que diz respeito às despesas com os Projectos de Investimentos Públicos (PIP), os dados indicam que o ministério teve uma execução no valor de 15,75 mil milhões de kwanzas, destinados ao projecto de estudo e à construção do Pólo de Desenvolvimento das Rochas Ornamentais do Namibe e ao estudo e construção de um laboratório de análise dos produtos petrolíferos.
Para facilitar investimentos futuros no sector geológico, os responsáveis deste departamento ministerial decidiram apostar na realização de estudos de levantamento geológico das zonas leste e norte, bem como no projecto de Desenvolvimento da Plataforma Informática Geológica (Gis).
Fiscalização reforçada e moderniza cadastro mineiro
Por outro lado, o MIREMPET garante ter realizado um conjunto de acções voltadas à fiscalização, modernização do sector mineiro e petrolífero e à implementação de medidas ambientais e de segurança industrial, de acordo com o referido documento.
Entre as principais realizações, o ministério procedeu à actualização do cadastro e dos mapas de concessões mineiras, em colaboração com a Agência Nacional de Recursos Minerais (ANRM), e acompanhou a implementação do Sistema de Cadastro Mineiro de Angola (CMA), ferramenta digital que visa aumentar a transparência e o controlo sobre as actividades do sector.
Durante o período em análise, o MIREMPET recolheu, tratou e consolidou dados sobre a produção mineira, promoveu projectos para aumento da produção e valorização do sector, e acompanhou a transição das cooperativas semi-industriais de diamantes em sociedades comerciais e projectos de natureza industrial.
O Ministério também prestou apoio técnico aos Governos Provinciais e Municipais no processo de delimitação de competências, colaborou na investigação e classificação de matérias-primas minerais e orientou metodologicamente as empresas para o cumprimento dos planos de exploração
