O Ministério das Pescas e Recursos Marinhos, através da sua Direcção Nacional de Pescas e Sal, determinou, em uma circular tornada pública recentemente, a que este jornal teve acesso, o fim de uso de plásticos (lonas) na produção de sal, uma prática que se vem observando em algumas províncias do litoral de Angola, tendo o município da Baía-Farta, responsável por 80 por cento do sal consumido em Angola, como epicentro.Alguns produtores vietnamitas e chineses têm sido apontados como infractores e estes, entretanto, prometem recorrer da decisão
O Ministério das Pescas e Recursos Marinhos lembra, numa circular lavrada pela Direcção Nacional das Pescas e Sal, que àquele departamento ministerial cabe, de entre outras tarefas, o cumprimento de normas relativas aos métodos de iodização, qualidade, segurança e ao licenciamento de actividades relacionadas com a extracção de sal iodizado.
Desta feita, no documento, a directora Nacional da Pesca e Sal, Fátima Delgado, apega-se ao disposto nas alíneas j) e r) do n.º 2, do artigo 18.º do Decreto Presidencial n.° 132/24, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto Orgânico do Ministério das Pescas e Recursos Marinhos, para determinar a proibição de novos licenciamentos de quaisquer salinas que utilizem lonas no seu processo produtivo e, por conseguinte, o encerramento imediato de todas as que estejam a operar sem a devida autorização do órgão competente, por se encontrarem em situação de ilegalidade.
“Todas as salinas legalmente autorizadas para operarem que estiverem a utilizar lonas no seu processo produtivo têm o prazo de 6 (seis) meses para conformarem as suas regras higiénico-sanitárias (produzindo em argilas)”, ordena, ao sugerir que “as dúvidas e omissões surgidas na interpretação e aplicação da presente circular, são resolvidas pela Direcção Nacional de Pescas e Sal”, lê-se na circular, sob punho da directora Nacional das Pescas e Sal, Fátima Delgado, datada de 25 de Julho de 2025, mas que aos presumíveis infractores, no caso empresas de cidadãos chineses, só chegou três dias depois, isto é dia 28 – conforme dados obtidos por este jornal.
