Para que haja um impacto significativo na economia angolana da actividade de mineração de criptomoedas, até então proibida pelo Governo, especialistas ouvidos pelo jornal OPAÍS defendem uma maior cobertura eléctrica, desenvolvimento tecnológico e regulação adequada na actividade, caso seja legalizada no país
O assunto ainda divide opiniões, onde uns defendem a legalização e outros ainda são retraídos devido às necessidades básicas no sector da energia e tecnologia que Angola ainda regista. Em Abril de 2024, o Governo aprovou a lei que proíbe a actividade, justificando que a realização de mineração de criptomoedas põe em risco a segurança nacional, por causa da sobrecarga de distribuição eléctrica.
A lei proíbe ainda a utilização de todas as licenças de instalações eléctricas para fins de mineração de criptomoedas e outros activos virtuais, bem como a ligação ao sistema eléctrico nacional de sistemas e equipamentos para fins de mineração e garantir que a emissão de moeda, incluindo criptomoedas, seja exclusiva do Banco Nacional de Angola.
O documento traz como sanções 3 a 12 anos de prisão para os transgressores. Para o economista Pascoal Guimarães, o desenvolvimento técnico angolano ainda é deficitário e não permite um controlo eficaz da economia digital para se mitigar os riscos que a mineração acarreta com o consumo energético.
POR: Rita Fernando
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