De acordo com a recente actualização do Banco Nacional de Angola (BNA), os menores de 14 aos 17 anos já podem ser titulares de contas bancárias, podendo solicitar cartões multicaixas para levantamentos e outras operações
O BNA determinou que os movimentos a débito com o cartão ficam limitados a valores máximos diários acordados entre a instituição financeira bancária e o representante legal no acto de solicitação do cartão. “Os cartões de débito, emitidos sobre contas tituladas por menores que tenham completado 14 anos ou mais, devem ser emitidos em nome do titular da conta, ou seja, em nome do menor, do representante legal”, refere o BNA no documento.
A quantia a movimentar, reforça o Banco Central, “deve ser acordada pelo representante legal com o banco comercial, onde tem a conta domiciliada, por altura em que o então menor atingir a idade adulta, e deverá deslocar-se ao banco para alterar a situação de movimentação da conta”. Entretanto, um dos requisitos estipulados na medida é que, a partir da data em que o menor completar 18 anos, este deve contactar o banco comercial para a actualização do processo de abertura de conta.
A medida visa promover a educação, a inclusão financeira e aumentar os níveis de literacia financeira da população. O BNA entende que esta acção proporciona aos menores os conhecimentos para, no futuro, po- derem ser consumidores de produtos e serviços financeiros mais conscientes e responsáveis, bem como a crescente importância das competências financeiras no desenvolvimento de uma economia e sociedade inclusivas e sustentáveis.
Em reação, o economista Jonísio Salomão considera que a medida estabelecida pelo BNA irá despertar os encarregados de educação e as instituições de ensino no sentido de melhorar a questão da literacia financeira da população. Jonísio Salomão sublinha que há uma grande necessidade de se criar planos curriculares no ensino de base que até ao momento nada abordam sobre esta maté ria, sendo importante que a educação financeira comece em casa e nas escolas.
O economista afirma que é uma medida que poderá servir para que todos trabalhem para aumentar e impulsionar a questão da literacia financeira. Por outro lado, se assim não existir, pode estimular um consumo desenfreado sobretudo por parte dos jovens. O também economista Eduardo Fernandes afirmou que a medida vai permitir que os menores não dependam dos representantes legais para acesso aos seus cartões multicaixas.
Por um lado, refere que os menores terão mais conhecimento sobre como funciona o sistema bancário, mas o BNA deve adoptar medidas adicionais com vista a promover a educação financeira, especialmente para os menores, os cuidados que estes deverão ter e, igualmente, deverá incentivar os bancos comerciais a promoverem produtos e serviços apenas para clientes menores, para além do que já existe actualmente.
Por sua vez, o economista Marlino Sambongue considera ser importante que menores de tenra idade tenham algum conhecimento sobre finanças e esta medida do BNA vai nesse sentido “Seria mais contributivo se os cartões fossem tidos como instrumento de gestão de poupança e não como cartão de consumo. Os menores teriam de ser obrigados a reservar um valor a poupar mensalmente”, sublinhou Marlino Sambongue.
POR: Francisca Parente
