Em fim de missão, depois de ter cumprido um mandato de três anos, José Faria decidiu não mais concorrer ao cargo de presidente do conselho provincial da Ordem dos Advogados de Angola. O jovem advogado, de 38 anos de idade, treze dos quais dedicados à advocacia, diz que sai com o sentimento de dever cumprido, a ponto de ter afirmado, com os pulmões cheios de ar, que deixa os cofres do conselho cheios de dinheiro, a fim de que quem o vier a substituir, já em Outubro, tenha meio caminho andado. Licenciado em Direito, mestre em Cultura Jurídica pela Universidade de Gerona, Espanha, e doutorando em Direito Penal pela Universidade de Bueno Aires, Argentina, o presidente-cessante admite que, ao longo da caminhada destes anos, o que lhe entristeceu foi o atropelo à ética por parte de alguns advogados
Olhando para estes anos em que esteve à frente das Ordens dos Advogados em Benguela, pedindo-lhe um balanço, o que me diria?
Obrigado é, efectivamente, muito positivo, porque eu tomei posse no dia 9 de Dezembro de 2022, e o mandato são três anos. No entanto, ainda nem sequer completei os três anos, mas o Conselho Nacional já convocou as respectivas eleições. Significa dizer que, durante este período todo, em dois anos, praticamente, é que nós fizemos o nosso trabalho. E, no plano interno, nós temos um balanço positivo, na medida em que, tão logo nós tomamos posse, começamos a aprimorar e fortalecer o bom relacionamento que o conselho provincial da Ordem dos Advogados de Angola deve ter com as demais instituições que administram a justiça. Digo com a Procuradoria, com os tribunais, com os órgãos de defesa e segurança e digo, também, com os órgãos administrativos do Estado, nomeadamente o Governo Provincial de Benguela, por isso é que, nos primeiros seis meses, nós reforçamos esta cooperação – e esta cooperação foi muito forte e vantajosa. De seguida, olhamos para os próprios advogados. Durante esse mandato, nós fomos os primeiros. O primeiro conselho, a nível do país, que conseguiu realizar a primeira formação dos juízes de garantia. Foi, justamente, quando entrou em funcionamento o juiz de garantia. A primeira formação realizada sobre essa temática, a nível do país, foi aqui, na província de Benguela, para capacitar não só os advogados de Benguela, como também muitos advogados e outros profissionais de direito, nomeadamente investigadores, procuradores e magistrados judiciais que até vieram de outras províncias. E foi realizado com muito êxito. Na altura, sob coordenação do venerando juiz conselheiro Manuel Cerveira Pereira, que, no fundo, é um dos pais da institucionalização do juiz de garantia.
Também trouxemos, na altura, o primeiro juiz que escreveu sobre essa temática, o doutor Paulo Henriques. Trouxemos o doutor Africano Gâmboa, para falar na perspectiva do magistrado judicial, que, hoje, até é o director do Serviço Nacional de Recuperação de Activos. Trouxemos também um advogado experiente e jovem, que é o doutor Benja Satula, para também falar na perspectiva do advogado. Paralelamente a isto, tivemos outras formações inerentes à ética e deontologia profissional. Tivemos formação sobre direito do trabalho, tão logo entrou em vigor a nova Lei do Código do Processo do Trabalho, que é uma figura nova, isso para dotar os advogados de capacidades técnicas e profissionais. Olhando também para a questão social dos advogados, o conselho provincial, durante esse mandato, conseguiu estabelecer parcerias, porque nós temos uma Comissão Social de Apoio ao Advogado, que, no fundo, nós pretendíamos desenvolver isto para a criação de uma ‘Caixa Social ao Advogado’.
POR: Constantino Eduardo,
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