Seiscentas contas bancárias de empresas públicas e privadas sediadas na província do Moxico poderão ser penhoradas, em breve, devido a uma dívida de 300 milhões de kwanzas com o instituto Nacional de Segurança Social (INSS)
Segundo o chefe de Departamento Nacional de Gestão de Contribuições, Regularização e Cobrança da Dívida do INSS, Lourenço da Silva, que falava ontem, no Luena, durante um encontro de sensibilização dos contribuintes, trata-se de uma dívida acumulada pelas referidas empresas num período de 15 anos.
Disse que o processo de penhora já começou a ser implementado, pelo menos, em três das 18 províncias do país, nomeadamente Luanda, Cabinda e Huíla. O responsável disse que, enquanto isso, o INSS vai continuar a dialogar e sensibilizar os referidos contribuintes, com vista à liquidação da dívida.
Explicou que serão penhoradas, de forma imediata, as contas dos devedores com um valor superior ou igual a dois milhões e quinhentos mil kwanzas, tendo incentivado os trabalhadores a denunciarem empregadores que se negam a efectuar o pagamento dos tributos junto ao INSS.
O Instituto Nacional da Segurança Social é a entidade responsável pela gestão do Sistema de Protecção Social Obrigatória, com a institucionalização da Lei n.º 18/90, de 27 de Outubro. É um instituto público integra- do na administração indirecta do Estado, dotado de autonomia administrativa, financeira, patrimonial e de gestão.
