O Instituto de Gestão de Activos e Participação do Estado (IGAPE) pretende privatizar, ainda este ano, três empreendimentos afectos à CIF, com vista a torná-las mais rentáveis para a economia nacional e diminuir encargos ao Governo
P ara o efeito, dentro de 30 dias (até meados de Abril), esta entidade vai lançar um concurso público para empresas privadas, com capacidade financeira, técnica e tecnológica para a gestão dessas unidades, e com recursos humanos qualificados. Neste momento, o IGAPE está a concluir a preparação e consolidação das peças do processo de privatização das três unidades industriais da China International Fund (CIF), com recurso a várias sessões de auscultação a empresários e à sociedade civil.
De acordo com o chefe do Departamento de Privatizações do IGAPE, Hortêncio Sanumbutue, dentre as unidades a alienar constam a cervejeira Bela, uma cimenteira e centro logístico, bem como a fábrica de automóveis de marca Zenza. Em declarações à imprensa, ontem, o responsável explicou que a privatização destas unidades ocorre na modalidade de concurso limitado por prévia qualificação, em que os candidatos deverão apresentar propostas para a exploração e gestão destes activos, por um período de 10 anos, com possibilidade de compra findo esse período.
Por seu turno, ao intervir no acto de auscultação sobre as privatizações, particularmente da cimenteira, o administrador da Cimangola, Manuel da Silva Pacavira Júnior, sublinhou que o processo tem de representar uma mais-valia para o Estado. “Não adianta fazermos um processo como este se, efectivamente, não houver mais-valia para o Estado, porquanto, as cimenteiras são projectos de capital bastante intensivo, podendo o custo de fábricas como a CIF ascender aos 900 milhões de dólares na fase inicial”, considerou.
Na ocasião, apelou para a melhoria do estado técnico da fábrica de cimento, em específico a recuperação, antes da privatização, dos dois fornos que estão fora de serviço para valorizar mais aquele activo arrestado no quadro de combate à corrupção. A alienação destes imóveis e outros ainda sob gestão do Estado angolano ocorre no âmbito do Programa de Privatizações (PROPRIV), iniciado em 2019, privilegiando, preferencialmente, a via da oferta pública comercial na Bolsa da Dívida e Valores de Angola (BODIVA). A nova fase de privatizações decorre no período 2023-2026, à luz do Decreto Presidencial n.º 78/23, de 28 de Março, que aprova a prorrogação do período de execução do Programa de Privatizações (PROPRIV).
A prorrogação do prazo é justificada, de acordo com o Decreto, pela necessidade de se concluírem os processos de reestruturação, onde se incluem as empresas de referência nacional como a Sonangol e a Empresa Nacional de Diamantes (ENDIAMA), que redefiniram os escopos de actividade. Igualmente, deve-se ao surgimento de novos activos a privatizar por meio do processo de recuperação de activos e à necessidade de se criar um mecanismo activo de privatização, durante o período de reforma do Sector Empresarial Público (SEP).
