A aplicação prática das normas do sistema financeiro e o seu impacto na confiança no sistema estarão no centro do debate do Summit Normas & Banca + Angola 2026, a realizar-se no próximo dia 24 de Outubro, no Hotel Diamante, em Luanda.

O evento, que vai decorrer sob o lema “Do Papel à Prática: O Impacto das Normas no Futuro da Banca e do Sistema Financeiro”, é organizado pela SILCU Empreendimentos (SU), Lda., com o objectivo promover o diálogo entre profissionais do sector financeiro, juristas, académicos, empresários e estudantes sobre a importância do cumprimento das normas e da consolidação de uma cultura normativa nas instituições.

Durante a apresentação da iniciativa à imprensa, o coordenador do Summit, Manuel Guimarães António, jurista e subdirector jurídico bancário, destacou a necessidade de reduzir a distância entre o conhecimento das regras e a sua aplicação nas decisões quotidianas das instituições financeiras.

De acordo com o responsável, a existência de normas é indispensável, mas a sua eficácia depende também da compreensão, da formação dos profissionais e da adopção de práticas institucionais coerentes com a legislação em vigor e as boas práticas internacionais.

O coordenador sublinhou que o cumprimento das normas deve integrar o funcionamento das instituições como um todo, envolvendo os órgãos de administração, os profissionais responsáveis pela concessão de crédito, a gestão de riscos e o atendimento aos clientes.

Protecção do consumidor e confiança no sistema financeiro

A iniciativa pretende igualmente demonstrar como a relação entre os bancos, em particular, e as instituições financeiras no geral, e os seus clientes influencia, sobretudo em matérias relacionadas com a transparência dos contratos, a protecção de dados pessoais, a informação sobre produtos financeiros e o tratamento de reclamações.

Para as empresas, a segurança jurídica das operações constitui um factor relevante para a previsibilidade das relações de financiamento. Já para as instituições financeiras, a adopção de procedimentos consistentes pode contribuir para prevenir conflitos e gerir riscos jurídicos e reputacionais.

Neste contexto, o Summit propõe uma reflexão sobre o papel da regulação, da governação corporativa e da actuação dos profissionais na promoção de relações financeiras mais transparentes e responsáveis.

A organização considera que a consolidação de uma cultura normativa exigecompromisso das lideranças, dos colaboradores e formação contínua, de modo que as regras não se limitem aos documentos internos, mas se traduzam em práticas efectivas.

Quatro painéis estruturam o programa

O programa do Summit está organizado em quatro painéis temáticos, concebidos para abordar diferentes dimensões do funcionamento do sistema financeiro.

O primeiro, subordinado ao tema “Regulação Financeira e Cultura Normativa: Das Normas à Confiança no Sistema Financeiro”, vai discutir a relação entre regulação, supervisão e cumprimento, incluindo os desafios colocados pela inovação, pela inteligência artificial e pelos novos modelos de prestação de serviços financeiros.

O segundo painel, “Governação Corporativa, Compliance e Cultura Ética: Quando o Cumprimento das Normas se Torna Cultura”, será dedicado à responsabilidade dos órgãos sociais, à liderança e ao papel das funções de controlo na aplicação das regras e na promoção de comportamentos éticos nas instituições.

A “Literacia Jurídica Financeira, Protecção do Consumidor e Inclusão Financeira” constitui o tema do terceiro painel, que deverá abordar a compreensão dos direitos e deveres dos clientes, a transparência da informação, a protecção de dados pessoais e os mecanismos de tratamento de reclamações.

Já o quarto painel, dedicado à “Segurança Jurídica nas Operações Bancárias: Das Garantias de Crédito à Recuperação de Activos”, vai centrar-se na constituição e gestão de garantias, na recuperação de crédito e nos desafios associados à execução das operações de financiamento.

A programação prevê ainda momentos de interacção e networking, com vista à partilha de experiências entre participantes de diferentes áreas profissionais.

Participação de profissionais e académicos

O encontro destina-se a administradores, gestores, juristas, profissionais de compliance, risco e auditoria, docentes, estudantes e empresários interessados na evolução do sistema financeiro.

Entre oradores anunciados para a iniciativa estão a renomada professora Sofia Vale, Wilson Agostinho, em representação da CMC, Carlos Lisboa, em representação da ARSEG, Henriques Ngolome, Inereneu Matamba, Nilton Praia, Nádio Garrido, Manuel Finda, Mauro Albuquerque, Luís Bastos e Josimar Custódio.

O evento contará igualmente com a dicção de Geraldo Dala. Entre os convidados anunciados para a iniciativa estão Nádio Garrido, orador do segundo painel, e Manuel Finda, que assumirá a moderação do mesmo painel.

A organização pretende que o Summit contribua para aprofundar o conhecimento sobre a relação entre normas, decisões institucionais e confiança, incentivando a reflexão sobre práticas internas e os desafios jurídicos e operacionais enfrentados pelo sistema financeiro como um todo.