O Instituto Nacional da Habitação (INH), órgão tutelado pelo Ministério da Construção, pretende fazer diligências junto de outras instâncias para conseguir mecanismos alternativos, a fim de os bancos comerciais reduzirem a taxa de juros de crédito à habitação para três por cento, ao invés da actual, fixada em torno dos sete por cento
A informação foi avançada ontem, em Luanda, pelo consultor do INH, Augusto Fernandes, durante um evento sobre trabalhos de auscultação pública aos bancos comerciais sob o tema “Desafios da Habitação e Medidas de Impacto”.
“As condições poderão ser resolvidas de acordo com as reclamações, dentre as quais baixar a taxa de juro dos sete para três por cento, no sentido de o Estado angolano pagar o diferencial dos bancos comerciais”, explicou.
Augusto Fernandes falou, igualmente, da possibilidade de haver um aumento da extensão do período de maturidade de crédito de 25 para 50 anos, tal como alguns bancos reclamaram.
Para isso, referiu que será necessário o Executivo criar algumas condições jurídicas para a resolução dos problemas de incumprimento de crédito. “Para tal, é preciso afinar algumas ferramentas jurídicas para resolução da hipoteca e criar instrumentos judiciais para resolver o problema de incumprimento de crédito”, sugeriu.
Relativamente às garantias, Augusto Fernandes sublinhou que a intenção é criar um fundo destinado ao crédito de imóvel, para ajudar as famílias que se encontram em estado de vulnerabilidade no país a conseguirem solicitar um crédito e o governo repor o que faltar.
Para o consultor, o Instituto decidiu ouvir os bancos para desenvolver uma proposta de políticas públicas, para resolver os problemas das populações com incapacidade financeira para poder conceder um crédito.
Bancos ‘chumbam’ pedidos de crédito
Os responsáveis dos diversos bancos comerciais, que participaram da auscultação pública feita pelo Instituto Nacional da Habitação, queixam-se de vários factores que impedem a concessão de crédito à habitação em Angola.
Revelam que grande parte dos pedidos de crédito são reprovados por incumprimento de várias normas inerentes ao processo.
Por exemplo, o representante para o Banco Angolano de Investimentos (BAI) destacou a questão da falta de documentos sobre a titularidade dos imóveis, o que não permite a hipoteca, tendo sublinhado que a sua instituição financeira tem estado a cumprir os passos relativos ao apoio de crédito de habitação.
Explicou que, recentemente, houve entrada, no seu banco, de 79 processos de crédito, dos quais 29 já desembolsados e 49 chumbados por conta de várias limitações apresentadas pelos clientes.
Referiu que muitos dos referidos processos não possuem condições necessárias para dar seguimento, tendo apelado para a eliminação da data de construção dos imóveis para permitir um número maior de clientes terem acesso ao crédito.
Por sua vez, Mauro Lima, da equipa corporativa do Access Bank Angola, apontou a falta de rendimento dos clientes, bem como a dificuldade que existe no registo de propriedade dos imóveis, como parte dos constrangimentos registados no processo.
Mauro Lima disse que, do número total de pedidos recebidos, são reprovados cerca de 60 por cento, em média, principalmente na aquisição de documentos.
Já o responsável do Banco Comercial Angolano (BCA) tocou na questão da maturidade de crédito, esclarecendo que os bancos estão sempre disponíveis para cederem créditos aos requerentes, pois se quer melhoria das condições e ambientes para que o crédito seja mais acessível.
“O sistema jurídico tem que melhorar, sobretudo para o registo das propriedades, porque as pessoas precisam apresentar uma garantia, pois do contrário o banco fica impossibilitado de constituir a hipoteca em caso de incumprimento”.
POR:Adelino Kamongua
