O objectivo da medida é, de acordo com o diploma, acabar com o consumo excessivo de bebidas alcoólicas e evitar os casos de morte em consequência do uso de álcool, ou seja, evitar problemas de saúde.
Com a aprovação final da lei, fica proibida a venda de bebidas alcoólicas junto de instituições de ensino, hospitalares, cemitérios, policiais e militares, bem como evitar que funcionários se apresentem em estado ébrio nos seus locais de trabalho, prática que se assiste recorrentemente, mas que não constitui crime.
O diploma vai também penalizar quem vender bebidas alcoólicas a menos de 18 anos. Entretanto, quem vende bebidas a reta lho, teme que a lei venha agravar o problema do desemprego, pois há muita gente que vive da venda a retalho e ainda emprega pessoas, sobretudo, mães solteiras, em routoles.
Gelson Marimba, o proprietário do “Mundo dos Vinhos”, dono de uma rede de venda de vinho, com estabelecimentos em Cacuaco, Sambizanga e Bengo, em declarações a este jornal, aplaude a medida, por entender que os vendedores devem ser os primeiros a obedecer às leis e a cuidar dos menores.
Venâncio Kiala, dono de uma roulote, disse mesmo que, caso a fiscalização funcione, vai ter que despedir a trabalhadora, porque o seu espaço é público, não terá clientes e não terá como pagar.
Na mesma senda está Fernando Ventura, este, pelo menos, não acredita que a lei venha a funcionar. “ Tenho mais de 58 anos de idade e a proibição de bebidas a menor é antiga, mas nunca fiscalizada”, disse, para justificar que tudo vai continuar na mesma.
Por dentro da medida
A proposta de lei sobre a venda de bebidas alcoólicas passou na especialidade e fixa o pagamento de coimas para quem violar os locais e horários estabelecidos.
De acordo com a proposta, as multas podem variar entre um terço e 10 salários mínimos para pessoas singulares, e de 10 a 180 salários mínimos para pessoas colectivas. O objectivo da medida é, de acordo com o diploma, acabar com o consumo excessivo de bebidas alcoólicas e evitar os casos de morte em consequência do uso de álcool.
Para além da proibição de bebidas junto de instituições de ensino, hospitalares, policiais e militares, cemitérios e os transportes públicos e privados, constam igualmente da lista de proibição os aeroportos e as bombas de abastecimento de combustível.
Um estudo do Instituto Nacional da Luta contra Drogas, divulgado em 2024, concluiu que os profissionais da saúde e da educação e membros das forças de defesa e segurança lideram as estatísticas do consumo excessivo do álcool no país. Jovens dos 20 aos 24 anos aparecem no estudo como sendo os que mais consomem bebidas alcoólicas em Angola.
Oportunidade de formalização do negócio
A partir de agora, apenas quem tem estabelecimento legal vai poder fazer o negócio de venda de bebidas. para o economista Daniel sapateiro, o tempo vai obrigar com que o mercado se adapte, quem vende e quem compra. para este especialista, a lei é para cumprir, desde que haja rigor na fiscalização, dos próprios vendedores e da Autoridade Nacional de inspeção económica e segurança Alimentar (ANiesA), a todos os níveis, províncias, municípios e comunas.
Para Daniel sapateiro, a medida é uma oportunidade para que o governo formalize a venda das bebidas, além de ter como vantagens a redução de doenças, cirrose hepática, cancro do fígado, laringe. entretanto, Daniel Sapateiro descarta o risco da perda de empregos.
Já o economista Augusto Mateus, em relação à perda de emprego, tem um ponto de vista diferente, acredita que haverá, sim, desemprego, caso a fiscalização funcionar, argumentando que as roulotes vão fechar porque a maioria não tem licença comercial.
Augusto Mateus referiu ainda que a medida, para menores, não é nova, é de há 15 anos, mas a sua implementação tem sido um obstáculo. portanto, tanto Daniel sapateiro e Augusto Mateus, entretanto, concordam com a proibição de bebidas alcoólicas a menores e pedem rigor na fiscalização e na cadeia de venda aos grossistas e ao consumidor final, para a eficiência da lei.
POR:José Zangui
