O director-geral do Instituto Nacional da Habitação considera o sector imobiliário como de alto risco no que se refere à matéria de branqueamento de capitais. Em declarações à imprensa, recentemente, em Benguela, à margem do conselho consultivo da instituição, António José da Silva Neto sustenta que o Estado precisa de ter noção do destino final de casas construídas, devendo também saber, assim sendo, «quantas foram as casas construídas para a habilitação social e em que termos ocorrem a comercialização das
O director-geral do Instituto Nacional da Habitação assegurou, no conselho consultivo da instituição, que se vai acabar com a morosidade registada na regularização da inscrição «matricial» predial e cadastral de imóveis, quer se trate de imóvel do Estado (para arrendar ou alienar), quer de privados.
António José da Silva Neto quer ver desburocratizados procedimentos internos a nível da sua instituição. O cidadão comum tem-se confrontado com uma série de situações burocráticas quando o assunto é a legalização de um imóvel.
O Instituto Nacional da Habitação manifesta-se atenta a isso e, em virtude do qual, garante acções tendentes à inversão de um quadro que vem, em certa medida, preocupando a quem deseja cadastrar um imóvel e/ou comprar ao Estado.
O director-geral do referido instituto sugere, neste particular, melhor atendimento ao público, ao mesmo tempo que propõe a actualização de preços a aplicar em processos de alienação e arrendamento, nas circunstâncias imóveis «abrangidos pela Lei número 19/91.
O programa de autoconstrução dirigida vai pôr à pro- va os procedimentos existentes”, salienta. Para inverter esse quadro, entram em cena empresas no negócio imobiliário.
Em Benguela, a título de exemplo, apenas duas empresas, num universo de cinco, nomeadamente Cahangos Limitada e Cada Moderna Imobiliária, estão licenciadas para a actividade de mediação imobiliária, por terem reunido requisitos previstos na Lei 14/12.
A entrada de em- presas nesse segmento de negócio já se justifica, não quisesse o Estado acabar com informalidade no sector.
De acordo com o responsável, esse estado de coisas é gerado lá onde a acção do Estado não existe, causando aquilo que qualifica de estrago “porque há encargos que são devidos e que o Estado deixa de receber e a sociedade em si também, porque são recursos que podiam estar à disposição da sociedade”, refere.
O director-geral do Instituto Nacional da Habitação, engenheiro José da Silva Neto, elenca, de outras projecções para o seu pelouro, a produção de regularização jurídica de imóveis, abrangido pelo regi- me de nacionalização e confisco de todo património habitacional que esteja ou não em fase de compra e venda em regime de renda resolúvel ou arrendamento urbano. O objectivo do Instituto passa, necessariamente, por, até 2027, atingir a meta de 3 milhões de imóveis completamente registados.
E acrescenta: “A localização e identificação dos diversos depósitos de arquivos existentes pelo país e sugerir melhor enquadramento desta informação e a criação de condições para o surgimento de uma biblioteca no edifício sede do NH”, sugere.
Sector imobiliário com défice de dois milhões de habitação O director-geral considera o sector imobiliário como sendo de alto risco no que se refere à matéria de branqueamento de capitais.
Nesta ordem de ideia, José da Costa e Silva sublinha importância de se ter noção do destino final de casas construídas “quantas foram para a habilitação social e outras tantas foram comercializadas e em que termos ocorreu esta comercialização”- sustenta.
Assiste-se, nos últimos tem- pos, em Angola, à compra de habilitação por parte de cidadãos que, para do contrato de compra-e-venda, não dispõem de nenhuma outra documentação, logo o director-geral da Habitação vê anormalidade em cenário dessa natureza.
De modo geral, urge a necessidade de se trabalhar, a fim de que a mediação imobiliária seja capaz de ajudar o cidadão nesse quesito, colocando à disposição informações de que ele precisa.
O engenheiro António José da Silva Neto sinaliza que uma organização nesses moldes vai ajudar às autoridades tributárias a acompanhar melhor todo o processo de aquisição, ao ter revelado que o país está com um défice, em termos de habilitação, na ordem de dois milhões, «alimentado» pela taxa de natalidade.
“Então o objectivo é irmos minimizando esse défice”, resume, avançando como solução a autoconstrução dirigida, um programa lançado pelo Governo. Realça que, nos dias que correm, tem havido uma enorme procura por habitação a todos os níveis, ao que se acresce, nesta perspectiva, a questão relativa aos desalojamentos, porque “há pessoas que vivem em zonas de risco”, para além daqueles que vivem em casas sem condições de habitabilidade – conforme justifica o responsável.
De acordo com quem, em relação a litígios com moradores de centralidades, está em curso um trabalho de sensibilização que vai culminar com uma espécie de assembleia com alguns incumpridores, cujas sessões passarão a ser realizadas aos domingos.
Por: Constantino Eduardo, em Benguela
