Os três bancos sancionados, por motivos diferentes, vão pagar um total de 126 milhões de kwanzas de multa ao regulador

O Banco Nacional de Angola (BNA) multou os bancos Keve, Millennium e BAI pela inobservância de regras e procedimentos para a execução de operações de transferências interbancárias em Moeda Nacional (MN) no valor de de 126 milhões de kwanzas.

No comunicado divulgado ontem, no site do central, a maior sanção pecuniária foi aplicada ao banco Millennium Atlântico, que terá de pagar 56 milhões de kwanzas de multa, por ter violado a regulamentação referente à defesa do consumidor de produtos e serviços financeiros.

Por sua vez, o banco Keve terá de pagar uma multa de 30 milhões de kwanzas pelo mesmo motivo, acrescido ao incumprimento com o prazo para prestação de informações relacionadas à reclamação apresentada.

Já ao Banco Angolano de Investimentos (BAI) foi aplicada a multa de 40 milhões de Kwanzas por ter violado a regulamentação referente à defesa do consumidor de produtos e serviços financeiros, em virtude do incumprimento do prazo regulamentar para a execução de operação de transferência interbancária MN, assim como o prazo para prestação de informações relacionadas à reclamação apresentada.

Assim, o banco central, na qualidade de regulador ao fazer sentir a sua mão pesada a essas instituições financeira nos 126 milhões de Kwanzas, mostra que está activo e interveniente no mercado, um processo iniciado em 2021.

Harmonizar o sistema financeiro

Os Princípios de Sustentabilidade do Sistema Financeiro Angolano levam o BNA a obrigar bancos a aprofundar o nível de conhecimento e compreensão sobre os riscos sócio-ambientais e como os seus modelos de negócio podem ser influenciados, considerando os seus potenciais impactos.

O regulador recomenda também que os bancos identifiquem os riscos sócio-ambientais no modelo de governação e de gestão de riscos, com foco numa abordagem para o desenvolvimento de políticas ambientais, sociais e de governança, obedecendo os critérios de sustentabilidade.

Acresce a isso que as instituições financeiras devem participar activamente de iniciativas internacionais e multilaterais, de modo a contribuir para a definição das melhores práticas, visando conferir credibilidade e autoridade aos seus compromissos institucionais.

Além de promover a inclusão financeira, com o aumento e melhoria contínua na prestação de serviços financeiros a indivíduos e comunidades que, tradicionalmente, têm acesso limitado ou inexistente ao sector financeiro formal.

Por isso, o BNA recomenda que as instituições financeiras devem promover a divulgação de informação,relativa às iniciativas desenvolvidas e compromissos assumidos no âmbito da sustentabilidade.

Por: Ladislau Francisco