Caso Xtagiarious serve de mote para medidas protectoras e alertas do Banco Nacional de Angola (BNA), especialista defende que fraca literacia financeira e vontade de enriquecer abrem portas à instituições ilegais

Tendo tomado conhecimento da existência de uma empresa denominada SOLARGEN PV, que exerce uma actividade reservada à instituições financeiras sob sua supervisão, nomeadamente captação de fundos reembolsáveis, o BNA veio por meio de nota, dar a conhecer ao público que a referida entidade não tem autorização para o efeito. Assim, segundo o regulador, o facto se caracteriza como exercício ilegal da actividade financeira, já que exerce a actividade sem estar habilitada para tal.

O Banco Nacional fala mesmo de crime e Contravenção Mui- to Grave, punível, entre outras sanções, com multa, de acordo com o Lei do Regime Geral das Instituições Financeiras, estando o respectivo processo a correr os seus tramites legais. Apela, por isso, às Instituições Financeiras Bancárias e ao público em geral, que se abstenham de estabelecer qualquer relação de negócio com a mesma, bem como com os seus pro- motores, sob pena de responsabilização penal e contravencional, nos termos do artigo 372.º da Lei do Regime Geral das Ins- tituições Financeiras.

O BNA tem estado activo nas chamadas de atenção deste género, fundamentalmente depois do caso Xtagiarious, que resultou em verdadeiro estrago financeiro a muitos investidores e famílias. Depois da Xtagiarious, é a segunda vez que o BNA alerta sobre uma entidade sem autorização. Um campo, portanto fértil, que segundo o economista Marlino Sambongue, também sinaliza para a fragilidade do nosso país, agravado pela vontade de enriquecer associada a fraca literacia financeira por parte da maioria da população.