A Reunião Anual do Subcomité Jurídico dos Bancos Centrais dos Países da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), edição 2024, realiza-se a partir hoje até amanhã (6 e 7 de Agosto) na cidade do Lubango, província da Huíla
O encontro, que juntará peritos e juristas seniores dos Bancos Centrais dos países que integram a SADC, tem como objectivo promover a partilha de experiências em matérias de governação corporativa, sistemas de pagamentos e demais assuntos jurídicos de interesse comum, tendo em vista a harmonização da legislação dos sistemas financeiros na região subsariana.
Esta reunião, adianta um comunicado divulgado na página oficial do Banco Nacional de Angola (BNA), realiza-se em cumprimento do Plano Estratégico 2023-2026, aprovado no encontro do Comité dos Governadores dos Bancos Centrais da SADC, no dia 8 de Setembro de 2023, na República de Namíbia.
A referida reunião permitirá, igualmente, avaliar a implementação das acções estratégicas definidas para o quadriénio 2023- 2026, com realce para a independência dos Bancos Centrais, limitação de mandatos e prestação de contas.
De realçar que o evento é organizado de forma rotativa, na sequência das decisões definidas pelo Comité dos Governadores dos Bancos Centrais da SADC (CCBG). Criado em 1995, o CCBG da SADC é uma estrutura especializada na promoção de uma estreita cooperação entre os bancos centrais da África Austral, considerando o seu papel fundamental na promoção do desenvolvimento económico e financeiro através da adopção de políticas que reforçam a estabilidade macroeconómica e financeira.
Fazem parte da SADC a África do Sul, Angola, Botswana, Comores, República Democrática do Congo, Lesoto, Madagáscar, Malaui, Maurícia, Moçambique, Namíbia, Seycheles, Essuatíni, Tanzânia, Zâmbia e Zimbábue
