O Banco Mundial (BM) vai injectar 300 milhões de dólares no Projecto de Aceleração Digital levado a cabo pelas autoridades angolanas, que visa a melhoria da qualidade de prestação de serviços públicos aos cidadãos e às empresas
Para o efeito, o Presidente da República, João Lourenço, autorizou o Ministério das Finanças a celebrar o acordo de financiamento do referido montante com o Banco Mundial.
“A ministra das Finanças é autorizada, com a faculdade de sub- delegar, a proceder à assinatura do referido Acordo e de toda a documentação relacionada com o mesmo, em nome e em representação da República de Angola”, lê-se no Despacho Presidencial n.º 203/24, de 3 de Setembro, a que o jornal OPAÍS teve acesso.
O Titular do Poder Executivo esclarece, no referido diploma, que a medida surge em função da necessidade que há de se assegurar recursos financeiros necessários para a cobertura das despesas relacionadas com o Projecto para Aceleração Digital em Angola.
Trata-se de um projecto que visa promover a inclusão digital, o fomento e acesso aos serviços digitais e potencializar oportunidades para o avanço da economia nacional, segundo o diploma lega.
De salientar que o director-geral do Instituto de Modernização Administrativa (IMA), Meick Afonso, declarou, recentemente, que o Executivo quer transformar o país numa sociedade 100 por cento digitalizada, para resproblemas básicos ligados à obtenção de documentos junto da administração pública e outros órgãos interligados.
Meick Afonso declarou, durante a Consulta Pública do Projecto de Aceleração Digital de Angola (PADA), que decorreu no Centro de Imprensa da Presidência da República (CIPRA), em Luanda, o projecto vai ajudar, por outro lado, a colmatar outros problemas básicos existentes no processo de celebração de contratos entre partes que pretendem realizar negócios e para consulta de informações em que o Estado é detentor destes dados.
O PADA vai também encurtar distâncias, facilitar a comunicação e ainda gerar impacto social nas camadas menos favorecidas, segundo o responsável do IMA. Para Meick Afonso, com este projecto, o Governo, especificamente a administração pública, passará a gerir melhor os seus serviços orientados às necessidades de cada cidadão, sem que existam exclusões.
O objectivo, acrescentou, é ter uma sociedade digital segura, que promove o empreendedorismo e cria oportunidades.
De acordo com o Director do IMA, trata-se de uma iniciativa que traz fundações para a sociedade digital, razão pela qual apelou à participação na Consulta Pública do Projecto de Aceleração Digital de Angola (PADA), com contribuições e análises.
“Queremos colocarmo-nos à disposição, para sermos meros instrumentos da realização da- quilo que é, efectivamente, a necessidade e desejo de todos. Sendo assim, queria, de facto, reiterar o convite”, reforçou.
A consulta pública conta com a participação de representantes de instituições públicas e priva- das, organizações não governa- mentais e especialistas na área da transformação digital.
