Relatório de cinco anos da instituição tutelada pelo Ministério das Finanças mostra que casos de acordos verticais e horizontais são maiores problemas e que 70% dos processos surgem de denúncias

O sector dos petróleos é o que mais problemas tem dado à Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC), com um total de 13 notificações, perfazendo pouco mais de 23% do total das notificações no período entre 2018 e 2023. Segundo os dados do relatório denominado “5 Anos de Política de Concorrência em Angola 2018-2023”, apresentado ontem, em Luanda, nos cinco anos de actividade da instituição, foram feitas 56 notificações e 50 deliberações.

Conforme os dados da ARC, depois dos petróleos, segue na lista dos mais problemáticos o sector agro-pecuário, com sete notificações, seguido dos sectores bancários e da construção, com quatro notificações cada. No sentido inverso, percebe-se que os sectores da aviação civil, ambiental, cimento, segurança e transporte marítimo são aqueles que menos problemas apresentam no quesito concorrência, já que tiveram todos apenas uma notificação durante o período entre 2018 e 2023.

A ARC mostra que os casos foram ligados essencialmente a abuso de posição dominante, acordos verticais e acordos horizontais, que se referem a comportamentos levados a cabo pelas empresas com o intuito claro de obter benefícios próprios em detrimento de um mercado livre, de uma concorrência saudável e de consumi- dores satisfeitos. Se virarmos o olhar para a natureza, percebemos que a maioria das notificações é destinada a processos de aquisição e poucos contra processos que são de fusão. Salta à vista o facto de a maior parte dos processos, 70%, terem surgido por meio de denúncias, uma situação que contrasta com a ideia generalizada de que os angolanos não denunciam.

“É preciso não confundir regulação com defesa da concorrência”

Ao falar no primeiro painel, denominado “Concorrência na economia digital”, o representante da Autoridade da Concorrência de Portugal, Miguel Moura e Silva, realçou ser importante não confundir a defesa da concorrência com a regulação, já que versam sobre questões diferentes. A defesa da concorrência trata de, no fundo, combater o abuso de posição dominante, o monopólio e, portanto, tem um pendor mais causalista e exige investigações complexas.

Por outro lado, a regulação trata de formalizar a conduta regulatória. “A regulação é a continuação da defesa da concorrência por outros meios”, disse Miguel Moura e Silva em jeito de conclusão da sua apresentação, tendo feito igualmente referência da necessidade de os Esta- dos irem capacitando-se, pois, só assim, vão poder fazer frente e exigir cumprimento por parte das empresas, que são cada vez maiores e mais capazes de influenciar.

POR: Ladislau Francisco