A construção do Aproveitamento Binacional de Baynes, com uma capacidade prevista de 860MW, para a central principal, e 21 MW para a barragem de regulação, num investimento conjunto dos dois Estados no valor global previsto de USD 1,375 mil milhões, para a barragem principal, e USD 137 milhões, para a barragem de regulação, totalizando USD 1,512 mil milhões, marca o início do aproveitamento conjunto do potencial hidroléctrico da Bacia do Cunene.
No discurso feito ontem, aquando da assinatura dos acordos entre os dois países africanos, em Windhoek, o ministro Borges disse que se espera o impacto e relevância do Aproveitamento Hidroeléctrico Binacional de Baynes na dinamização do comércio internacional de electricidade e desenvolvimento da região sul de Angola.
Angola dispõe de uma capacidade instalada significativa, prevendo-se alcançar cerca de 9 GW até ao ano de 2027, com a conclusão do Aproveitamento Hidroeléctrico de Caculo Cabaça, em fase de construção, com uma capacidade prevista de cerca de 2170 MW.
É assim que o nosso país, disse, no quadro do seu Plano Nacional de Desenvolvimento 2023-2027, reserva um papel relevante à dinamização do comércio regional de electricidade, estando, para o efeito, a iniciar a alteração do seu quadro legal, de modo a garantir a participação do sector privado no domínio da actividade de transporte de energia eléctrica e acelerar as interligações com os demais países da região austral e central de África.
“O Aproveitamento Hidroeléctrico Binacional de Baynes constitui, pois, um factor importante de geração de riqueza nos nossos dois países, assumindo um papel na transformação da economia, electrificação da fronteira sul de Angola, desenvolvimento das comunidades, do empreendedorismo, dos jovens, do empoderamento das mulheres, em especial, nas comunidades rurais”, sustentou.
Para que isto aconteça, ressaltou a urgência na dinamização e conclusão de todos os actos legais, administrativos, económicos, estatutários, diplomático-consulares e outros que lhe sejam complementares ou julgados pertinentes, com vista ao início da sua construção no ano de 2026.
“O Acordo de Baynes que acabámos de celebrar coloca-nos, no plano jurídico, desafios urgentes, destacando-se a necessidade de conclusão dos seus protocolos complementares, nomeadamente os protocolos inerentes à governança e gestão da Zona Comum do Projecto (ZCP)”, disse.
O dirigente alistou ainda os protocolos sobre o uso da água; partilha de energia entre as partes; diplomáticas e consulares; emprego, trabalho e segurança social; controlo aduaneiro, tributação e outros instrumentos fiscais; cambial; ambiente, dentre outros que possam ser necessários a cada momento.
Questões ambientais dos dois países salvaguardadas
Por sua vez, o ministro de Minas e Energia da Namíbia, Tom Alweedo, recordou que o Aproveitamento Hidroeléctrico de Baynes resultaria em muito menos impactos ecológicos e sociais devido a uma menor área inundada, resultando em menos destruição de habitat e recursos naturais, menos perda de água por evaporação e impacto humano significativamente reduzido, tais como a perda de acesso ao pastoreio, o reassentamento físico e a perda de sepulturas.
“O sítio de Baynes, sendo o local preferido do ponto de vista do impacto ambiental e social, sempre se manteve como uma opção para ambos os países e devido à redução da capacidade de importação regional, ao aumento dos custos associados à geração de eletricidade e ao aumento da procura de eletricidade em ambos os países, esta alternativa foi revisitada em 2007, quando os dois Governos decidiram encomendar um novo estudo de viabilidade para determinar as questões ambientais e técnicas”, sublinhou.
Foi criada uma equipa internacional de consultores ambientais e técnico-económicos do Brasil e da Europa, que realizou o estudo de viabilidade.
Como resultado, segundo o ministro namibiano, os Relatórios de Estudo de Viabilidade Ambiental e Técnico-Económica foram aprovados pelos dois governos, em Novembro de 2014. No entanto, devido a restrições de financiamento, a implementação da próxima fase de desenvolvimento não pôde começar.
Em 2019, os dois Governos decidiram encomendar a actualização de todos os estudos. Devido à pandemia da Covid, o início dos estudos foi adiado para 2021, tendo sido concluídos no final de 2023, com aprovações concedidas na última reunião binacional de ministros da Energia, em Angola, a 3 de Junho de 2024.
“Este não tem sido um caminho fácil, agravado pela necessidade de envolver os líderes tradicionais, as comunidades afectadas pelo projecto e todos os outros intervenientes-chave tanto do lado angolano como do lado namibiano da fronteira.
Estou satisfeito com o trabalho que tem sido feito até à data, não só pelos funcionários dos Ministérios da Energia, pela equipa do Projecto Baynes, mas também pelo apoio que foi prestado pelas nossas respectivas missões estrangeiras em Angola e na Namíbia”, disse Alweedo.
