As receitas de capital e patrimonial têm registos quase nulos em 2018, o que significa que o Governo não prevê alienar (privatizar) os seus activos em 2018, e que mantém uma expectativa moderada em relação aos resultados líquidos das empresas públicas.
POR: Atlantico
O novo Executivo deu início ao processo de consolidação fiscal, antecipando uma redução do défice fiscal para 2,9% do PIB e um maior montante disponibilizado para amortização da dívida, cerca de 52% do total da despesa. O OGE proposto prevê um aumento de 30,7% da despesa total face ao Orçamento anterior, passando de 7.390 a 9.658,2 mil milhões AOA. O mesmo será suportado em 4.404,3 mil milhões AOA (45,60%) pelas receitas fiscais, 500 mil milhões AOA (5,18%) pelos depósitos bancários do Estado, 0,8 mil milhões AOA (0,01%%) pelas receitas patrimoniais e 4.753,1 mil milhões AOA pelas receitas de endividamento (49,21%).
Em relação à despesa global de 9.658,2 mil milhões AOA, deverão ser aplicados 4.170,3 mil milhões AOA (43,18%) em despesas correntes, 931,5 mil milhões AOA (9,64%) em despesas de capital, 403,4 mil milhões AOA (4,18%) com a aquisição de activos financeiros e 4.153,2 mil milhões AOA (43%) em amortizações de dívida. As receitas de capital e patrimonial têm registos quase nulos em 2018, o que significa que o Governo não prevê alienar (privatizar) os seus activos em 2018, e que mantém uma expectativa moderada em relação aos resultados líquidos das empresas públicas em 2018. Em relação aos pressupostos assumidos, o Executivo mantém-se muito conservador relativamente ao preço do petróleo, sendo que pressupõe um preço médio de USD 50 / barril.
Se tivermos em conta que o preço do Brent encerrou o ano com uma cotação superior a 65 USD/barril e que agências como a U.S Energy Information Administration (EIA), a Goldman Sachs e Reuters perspectivam que o preço médio do barril se situe em USD 57 , 62 e 58,84, respectivamente, o executivo tinha margem para utilizar um preço superior ao pré-definido. Em relação à inflação para 2018, em contraste, a proposta foi bem mais ambiciosa. O OGE prevê uma inflação acumulada de 28,7% para o ano de 2018, muito próximo dos cerca de 24,75% de inflação acumulada apurada em Novembro do corrente ano. Sendo que o nível de inflação apurado em 2017 ocorreu num período de inalterabilidade da taxa de câmbio, perspectivandose uma depreciação da moeda em 2018 com o abandono do regime cambial fixo, sendo que a expectativa de um impacto maior sobre a inflação não está descartada.
O OGE 2018 não divulga o nível de Reservas Internacionais líquidas nem o Stock de Dívida previsto para 2018, o que pode gerar expectativas menos positivas relativas à evolução dos mesmos. Entretanto, segundo o mesmo OGE, as RILs situavam-se em USD 14,48 mil milhões em Novembro de 2017, o que garante a cobertura de apenas 5,49 meses de importação. O stock de dívida governamental (excluindo empresas públicas) até Julho de 2017, situou-se em 9.970 mil milhões AOA, correspondendo a 59,84% do PIB, triplicando face aos 22,1% do PIB registados em 2013, antes da actual crise.
O serviço de dívida atingiu 2.197 mil milhões AOA em 2017, o dobro face ao ano de 2013, período em que situava-se em 1.396,4 mil milhões AOA. A dívida mantém-se solúvel, mas a concentração elevada da dívida no curto prazo, obriga a um processo comprometido de consolidação fiscal, reescalonamento da dívida para períodos mais longos e adopção de medidas para a redução do custo de endividamento no mercado interno e redução da exposição à taxa de câmbio gerada pelos títulos indexados. Para o novo ano, perspectiva- se um crescimento real do PIB de 4,9%, expectativa considerada optimista por muitos analistas. O crescimento económico deverá ser suportado pela recuperação do sector petrolífero, que deverá crescer 3,1%, e expansão do sector não petrolífero de 4,4%.
O facto de não se terem superado ainda os constrangimentos gerados pela crise do mercado petrolífero, como a disponibilidade limitada de divisas ou as altas taxas de juro na economia, poderão funcionar como factores condicionantes para que se alcance o nível de crescimento económico previsto. Na verdade, independentemente da eficácia dos targets definidos, estes geram expectativas de um ano 2018 melhor que 2017 em termos de resultados económicos, porém cientes dos sacrifícios, em termos sociais, que os processos de consolidação fiscal impõem.
