A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) e a Ordem dos Advogados de Angola (OAA) realizam, de 17 a 28 de Novembro, o Curso de Direito da Concorrência e Regulação Económica para Advogados.
A informação consta de uma nota de imprensa desta instância enviada ao Jornal OPAÍS.
A iniciativa, que terá lugar no Auditório Abílio Gomes, na Antiga Sede do Ministério das Finanças, das 14h00 às 17h00, visa dotar os profissionais forenses de competências técnicas essenciais para acompanhar as transformações económicas em curso no país, soube OPAÍS por via do documento.
O informe reforça que a acção formativa surge no âmbito do Protocolo de Cooperação celebrado entre a ARC e a OAA, reforçando o compromisso conjunto de promover um sistema jurídico mais robusto, competitivo e alinhado com as melhores práticas internacionais. O curso marca um passo importante na consolidação do regime jurídico da concorrência, implementado em Angola nos últimos anos.
Segundo o administrador da ARC, Nelson Lembe, este programa tem um impacto directo na qualidade do ambiente de negócios e na defesa dos consumidores.
“A capacitação dos advogados é decisiva para consolidarmos uma cultura de concorrência leal e transparente. Contamos com os formandos para aplicarem, no exercício da advocacia, os princípios e regras que asseguram mercados mais eficientes, empresas mais competitivas e uma economia capaz de responder às exigências do desenvolvimento nacional”.
Nelson Lembe sublinhou ainda que o curso simboliza “o início de um novo ciclo de aprofundamento jurídico no domínio da concorrência”, destacando o papel dos operadores do direito como “actores indispensáveis para equilibrar o interesse público com a liberdade de iniciativa privada”.
“Desde 2020, a ARC tem promovido diversas acções conjuntas com a OAA, incluindo conferências, formações e a publicação de Linhas de Orientação sobre matérias como a aplicação de multas, o combate ao conluio na contratação pública e a conformidade de associações empresariais. A presente formação aprofunda esta estratégia, ao proporcionar aos advogados ferramentas práticas para intervir em processos de controlo de concentrações empresariais, análise de práticas restritivas e estudos de mercado”, lê-se na nota.
