A Inspecção Geral do Trabalho realiza, a partir de amanhã, durante o período noturno, o programa “Operação Trabalho Digno com Visitas Noturnas”, com objectivo de assegurar as condições laborais adequadas e combater as práticas que atentem contra os direitos dos trabalhadores
Segundo um comunicado de imprensa a que OPAIS teve acesso, a operação contará com oito brigadas inspectivas, que terão como objectivo verificar as irregularidades relacionadas ao horário de trabalho, escalas, remunerações, condições de segurança, higiene, saúde no trabalho, bem como a discriminação salarial entre trabalhadores nacionais e expatriados.
A nota refere que, de acordo com as denúncias recebidas pela linha de trabalho da IGT, muitas empresas não têm respeitado os limites legais de carga horária, expondo os trabalhadores a condições precárias e horários excessivos, em detrimento da sua saúde e segurança.
Frequentemente, sublinha o documento, os mapas e escalas de trabalho apresentados não condizem com a realidade, sendo necessário um reforço da fiscalização durante os horários menos convencionais.
Com base no Decreto Presidencial nº 80/22 de 11 de abril, o documento esclarece que a IGT dispõe de poderes para realizar visitas inspectivas em qualquer dia da semana e a qualquer hora, incluindo no período noturno.
“No âmbito das suas competências, a “Operação Trabalho Digno” reforça o compromisso da instituição em garantir a legalidade e a protecção dos direitos laborais, salvaguardando a dignidade humana”, lê-se no documento que sublinha ainda que “a IGT reitera o seu compromisso com a promoção de um ambiente laboral digno e apela à colaboração de todos os empregadores e trabalhadores no cumprimento das normas estabelecidas”.
