Regular, fiscalizar e controlar a política nacional de fomento, apoio e desenvolvimento das indústrias culturais e criativas, em particular do livro, do disco e do artesanato, assim como a promoção da leitura e edição de obras cuja natureza se revele de interesse cultural e de grande alcance social, é um dos objectivos da nova instituição.
A sessão foi orientada pela ministra de Estado para a Área Social, Dalva Ringote. Em declarações à imprensa, no final do encontro, a secretária de Estado para a Cultura, Maria da Piedade de Jesus, fez saber que a ANICC terá ainda a missão de conceber e implementar a estratégia do Estado em relação à actividade cinematográfica e audiovisual.
“Até agora não existe grande controlo na área do cinema e audiovisual e, com a implementação da agência, será possível se arrecadar mais verbas para ajudar no fundo do Orçamento Geral do Estado”, acrescentou. Fez saber que a agência terá um pouco de tudo aquilo que se refere às indústrias culturais, desde o livro, disco, artesanato, assim como a promoção da leitura, para trazer benefícios aos criadores dessa área.
As instituições
O Instituto Angolano do Cinema e do Audiovisual, abreviadamente designado “IACA”, é uma pessoa colectiva de direito que tem como objecto conceber e implementar a política e estratégia de Estado em relação à actividade cinematográfica e audiovisual, apoiar o desenvolvimento, a produção e a divulgação do cinema e do audiovisual, enquanto formas de expressão artística, bem como a salvaguarda da produção cinematográfica e audiovisual nacional.
Por sua vez, o Instituto Nacional das Indústrias Culturais e Criativas (INIC) é uma instituição tutelada pelo Ministério da Cultura, de direito público, do sector administrativo, dotado de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, responsável pela coordenação e implementação das políticas públicas de fomento.
