A Igreja Mensagem do Último Tempo (IMUT) prestou ontem, 15, um esclarecimento público sobre o conteúdo do comunicado emitido pelo Instituto Nacional para os Assuntos Religiosos (INAR), reafirmando a sua legalidade, a continuidade de seus cultos e o compromisso com os princípios do Estado Democrático de Direito
Durante a conferência de imprensa realizada no Templo Central “Tabernáculo de Luanda”, a Direcção da IMUT informou que não foi notificada por nenhuma via oficial sobre qualquer decisão de revogação do seu reconhecimento legal, tendo tomado conhecimento do referido comunicado apenas por meios informais.
A direcção da Igreja aproveitou o momento para esclareceu que os fundamentos apresentados pelo INAR já foram objecto de apreciação judicial em 2024, tendo o Tribunal da Comarca de Luanda decidido favoravelmente à IMUT, por via da sentença n.º 343/24.8TPLDA, de 23 de Agosto de 2024, transitada em julgado, decisão essa que mantém a sua plena legalidade.
Face à actual comunicação do INAR, segundo o director do Gabinete de Comunicação e imagem da IMUT, Mayenga Miguel, a IMUT interpelou a Procuradoria-Geral da República (PGR) com um pedido cautelar para suspender os efeitos da decisão administrativa, garantindo assim o pleno exercício das suas actividades.
Deste modo, a Igreja vai continuar a funcionar normalmente, realizando os seus cultos em todo território nacional. “Onde está o Espírito do Senhor, aí há liberdade (2 Coríntios 3:7)”, – recordou Mayenga Miguel, reiterando o compromisso da instituição com a convivência pacífica, à legalidade e à fé. Para melhor compreensão do assunto em causa, avançou que a IMUT reitera que está aberta ao diálogo com as autoridades e confia plenamente nas instituições do país.
Reconhecida oficialmente desde1996, através do Decreto Executivo n.º 40/96, a IMUT é uma instituição com expressão nacional. Conta com mais de 96 fiéis, distribuídos por 431 assembleias locais, 445 ministros e presença nas 21 províncias do país, fazendo parte de uma rede global de igrejas inspiradas na Mensagem do Último Tempo, com base na Bíblia e nas pregações do Profeta William Branham.
“Esta não é uma interrupção da nossa missão. É um momento de formação da verdade e da fé. Permaneceremos firmes, confiantes de que a justiça e a paz prevalecerão”, declarou Mayenga Miguel.
O documento exarado pela INAR Segundo o documento tornado público nesta segunda-feira, 14, o Instituto Nacional para os Assuntos Religiosos (INAR) tornou público a revogação do reconhecimento da IMUT.
Em causa, segundo a nota de imprensa a que OPAÍS teve acesso, está às práticas que violam gravemente os direitos fundamentais dos cidadãos, nomeadamente, a privação da liberdade, manipulação psicológica de féis em especial mulheres e adolescentes, bem como em acções que conduzem à desestruturação familiar e à instabilidade social nas comunidades onde está inserida.
A decisão, lê-se no documento, foi tomada na sequência de uma averiguação administrativa conduzida por uma Comissão de Inquérito, criada pelo Despacho n.º 3031/22, de 6 de Julho.
Deste modo, em cumprimento com a legislação vigente, “o Instituto Nacional para os Assuntos Religiosos instará a Procuradoria-Geral da República, com vista a solicitar ao tribunal competente a interdição da Igreja Mensagem do Último Tempo, bem como a proibição do exercício das suas actividades no território nacional e o consequente encerramento dos respectivos lugares de culto, nos termos da alínea b) do artigo 53.º da Lei n.º 12/19 de 14 de Maio, sobre a Liberdade de Religião e de Culto”.
