O Executivo entregou, esta sexta-feira, 30 de Outubro, à Assembleia Nacional, a Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2027, avaliada em 37,34 biliões de kwanzas, valor que representa um aumento de cerca de 4,1 biliões de kwanzas em relação ao orçamento em vigor.
O documento foi recebido pelo presidente da Assembleia Nacional, Adão Francisco Correia de Almeida, e entregue pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, em representação do Executivo.
A proposta orçamental prevê um crescimento económico de 5,5% e estabelece como prioridades a preservação da estabilidade macroeconómica, o reforço do investimento público e a protecção do poder de compra das famílias.
Na apresentação do documento, José de Lima Massano destacou a prudência financeira como uma das principais orientações do orçamento, tendo em conta os desafios do contexto externo e a necessidade de acelerar a diversificação da economia, sobretudo no sector não petrolífero.
Para o sector petrolífero, o Executivo projecta um crescimento de 7,1%, ao mesmo tempo que prevê dar continuidade à trajectória de redução da inflação, com o objectivo de proteger os rendimentos das famílias.
No domínio do investimento público, a proposta contempla a continuidade dos projectos nos sectores dos transportes rodoviários, energia, água e educação. Neste último, destaca-se o programa “Minha Escola, Meu Futuro”, destinado a ampliar o acesso das crianças ao ensino regular.
Quanto às necessidades de financiamento, o Executivo estima um montante bruto de 15,5 biliões de kwanzas. Segundo o ministro de Estado, uma eventual subida do preço do petróleo acima da referência considerada na elaboração do orçamento poderá contribuir para reduzir as necessidades de endividamento do Estado.
A proposta contempla igualmente os recursos necessários para a realização das eleições gerais de 2027. Sobre esta matéria, José de Lima Massano assegurou que estão previstas verbas para garantir que o processo eleitoral decorra em condições de normalidade, segurança e tranquilidade.
Com a entrega formal à Assembleia Nacional, a Proposta de Lei do OGE 2027 segue agora para apreciação dos deputados, no âmbito dos procedimentos legislativos que antecedem a votação.
