O posto fronteiriço de Santa Clara, na província do Cunene, deu início, neste domingo, à cobrança das novas taxas de portagem, com uma previsão inicial de arrecadação de 100 milhões de kwanzas por mês, no âmbito do financiamento da conservação e manutenção da Rede Nacional de Estradas.
A informação está disponibilizada nas plataformas digitais do Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação.
A medida enquadra-se na implementação do Decreto Presidencial n.º 147/26, de 18 de Agosto, que estabelece as regras operacionais e as tarifas aplicáveis aos postos de portagem fronteiriços e não fronteiriços da Rede Nacional de Estradas.
Na ocasião, o administrador do Fundo Rodoviário e Obras de Emergência (FROE), Miguel Catraio, esclareceu que a entrada em funcionamento do sistema de cobrança foi antecedida da criação de condições técnicas e operacionais, com vista a garantir o normal funcionamento do posto, evitar constrangimentos ao trânsito e assegurar a informação dos utentes sobre os valores e os objectivos da medida.
Segundo o responsável, as receitas arrecadadas deverão contribuir directamente para a conservação e manutenção das infra-estruturas rodoviárias, permitindo melhorar as condições de circulação e prolongar a vida útil das estradas.
Miguel Catraio avançou que a previsão inicial de arrecadação ronda os 100 milhões de kwanzas mensais, ressalvando que o montante poderá variar em função das oscilações do tráfego fronteiriço.
Explicou que a estimativa tem como base dados de estudos realizados há cerca de um ano, razão pela qual os valores poderão sofrer alterações em função do movimento de veículos registado no posto.
De acordo com a tabela constante do Decreto Presidencial n.º 147/26, as taxas aplicáveis em Santa Clara variam entre 2.500 e 85.000 kwanzas, em função da classe do veículo.
O valor mínimo, de 2.500 kwanzas, aplica-se aos motociclos com cilindrada até 125 centímetros cúbicos, enquanto a taxa máxima, de 85.000 kwanzas, corresponde aos veículos ou reboques com peso bruto superior a 16 toneladas.
O pagamento é efectuado por cada passagem pelo posto de portagem, de acordo com a categoria do veículo, não se tratando de uma cobrança diária. O regime abrange veículos de matrícula nacional e estrangeira.
A implementação das novas tarifas visa reforçar a mobilização de receitas destinadas ao financiamento da conservação e manutenção da Rede Nacional de Estradas, assegurando recursos para a preservação das infra-estruturas rodoviárias.
O posto fronteiriço de Santa Clara assume importância estratégica para a circulação de pessoas e mercadorias e para as trocas comerciais entre Angola e a Namíbia.
O acto contou com a presença do vice-governador do Cunene para os Serviços Técnicos e Infra-estruturas, Cláudio Kondjasili, de membros da direcção do Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação (MINOPUH), de responsáveis do FROE, de representantes da Administração Municipal e de autoridades tradicionais.
