A União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) afirma que a reconciliação nacional, a tolerância política, a justiça social, a unidade na diversidade, a tolerância política, o respeito pelas diferenças, a inclusão e a boa governação continuam desígnios nacionais ainda por realizar.
Estas afirmações constam da declaração emitida pelo Comité Permanente da UNITA, maior partido da oposição em Angola, em alusão ao 35.º aniversário dos acordos de paz assinados a 31 de maio de 1991 em Bicesse, Portugal.
No documento, a UNITA destaca ainda a importância histórica da data, bem como o papel destes acordos na construção da paz que se vive em Angola. Ainda assim, afirma que há muito por fazer para a realização dos angolanos.
“A data, 31 de maio de 1991, tem, deste modo, um significado histórico muito importante, porquanto os Acordos de Bicesse estabeleceram os alicerces políticos e jurídicos para a paz, a reconciliação, a unidade nacional e o desenvolvimento do país, que tinha alcançado a sua independência 16 anos antes, em 1975, e que nunca havia vivido em paz consigo mesmo. Volvidos 35 anos, constata-se que o Estado democrático de direito foi sequestrado por um regime que também asfixia as liberdades civis dos angolanos, subverte a democracia e o desenvolvimento do país”, lê-se na declaração.
No mesmo documento distribuído à imprensa, a UNITA destaca o seu papel no processo de paz iniciado em Bicesse. No entanto, critica ainda a situação social que se vive em Angola, caracterizada pela pobreza extrema, bem como pela violação de certos direitos.
“A UNITA regozija-se pelo facto histórico de ter contribuído espiritual e materialmente para a mudança do regime, o que de facto ocorreu no plano formal, constitucional. A sua plena concretização no plano real e material constitui tarefa de todos. A UNITA lamenta que, 35 anos depois da consagração do Estado democrático de direito, se registem actos de violação sistemática dos direitos humanos, liberdades e garantias fundamentais, designadamente do direito à liberdade, direito ao trabalho, direito à educação, saúde e protecção social, direito ao sufrágio, direitos dos detidos e presos e das garantias do processo criminal”, afirma o Comité Permanente.
POR: João Katombela, na Huíla
