O Executivo autorizou um pacote de despesas que ultrapassa os 356 mil milhões de kwanzas para obras emergenciais de mitigação, recuperação de infra-estruturas e reassentamento das famílias afectadas pelas cheias que atingiram a Província de Benguela em Abril deste ano.
Segundo uma nota do Governo de Angola consultado hoje por este jornal, a decisão consta do Despacho Presidencial n.º 185/26, de 8 de Maio, que formaliza a abertura do procedimento de contratação emergencial para intervenções nos Rios Cavaco, Catumbela e Coporolo, bem como em estradas, pontes e habitações sociais.
De acordo com o diploma, as precipitações intensas e persistentes registadas durante o mês de Abril ultrapassaram a capacidade de drenagem natural e urbana, provocando cheias rápidas, inundações de grande escala e danos materiais consideráveis na região.
O documento refere que o rompimento parcial dos diques do Rio Cavaco, o transbordo de rios e a saturação das linhas de drenagem urbana conduziram à submersão de bairros inteiros, à interrupção da circulação e ao isolamento de comunidades.
No quadro das medidas emergenciais, o Executivo autorizou mais de 31,3 mil milhões de kwanzas para a recuperação dos diques afectados pelas cheias do Rio Cavaco, o desassoreamento da respectiva extensão do rio e a avaliação da integridade estrutural da ponte sobre o mesmo curso de água.
Para a construção e reabilitação dos diques dos dois lados do Rio Catumbela, incluindo o desassoreamento do leito, foi autorizada uma despesa superior a 70,6 mil milhões de kwanzas, acrescida de um contrato de fiscalização das obras.
O Rio Coporolo deverá igualmente beneficiar de obras de construção e reabilitação de diques, bem como de operações de desassoreamento, num investimento de cerca de 66,6 mil milhões de kwanzas, também acompanhado por serviços de fiscalização.
O despacho contempla ainda a elaboração do projecto de solução definitiva de controlo das cheias dos Rios Cavaco, Catumbela e Coporolo, incluindo diques em pedras argamassadas, bem como intervenções de protecção dos taludes nas zonas das pontes sobre os Rios Dongo e Nongaila.
No Município do Caimbambo, o Executivo autorizou a construção de um desvio provisório para viabilizar o tráfego durante as obras, bem como a concepção e edificação da ponte definitiva sobre o Rio Halo, na Estrada Nacional 260.
A reparação do aterro danificado na ponte sobre o Rio Hondio e a correcção dos pavimentos nas Estradas Nacionais 260 e 100, nos troços Catengue/Caimbambo/Cubal e Lobito/Benguela respectivamente, integram igualmente o pacote de intervenções aprovadas.
Para o reassentamento das famílias desalojadas, o diploma autoriza a construção de 225 casas sociais com infra-estruturas básicas de água e energia, além de duas empreitadas adicionais para edificação de 250 habitações sociais cada, todas acompanhadas por serviços de fiscalização.
O despacho refere que as habitações serão implantadas em áreas previstas no Plano Director Municipal de Benguela, assegurando a realocação definitiva das famílias em zonas fora do alcance das cheias.
Os contratos incluem ainda a limpeza, desobstrução e reparação das infra-estruturas urbanas das zonas afectadas, bem como serviços de coordenação das obras emergenciais e das intervenções de carácter definitivo.
O Despacho Presidencial n.º 185/26 enquadra o conjunto destas intervenções na necessidade de reforçar a mitigação de riscos, melhorar os sistemas de drenagem urbana e ordenar o território nas zonas de maior vulnerabilidade, com vista a atenuar o impacto de fenómenos semelhantes no futuro.
Fonte: Governo de Angola
