A presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Navita Ngolo, manifestou-se contra a reprovação, na última Quinta-feira, pela Assembleia Nacional de Angola, da proposta de alteração à Lei dos Partidos Políticos, ao defender que o diploma visava uma reforma estrutural do sistema partidário no país
Segundo a dirigente, a iniciativa apresentada pela UNITA não se limitava a ajustes pontuais, mas propunha uma revisão profunda do regime jurídico dos partidos, com impacto directo nos critérios de extinção, no funcionamento das coligações e na regulação dos símbolos partidários.
No essencial, explicou que a proposta procurava eliminar mecanismos automáticos de extinção de partidos com base no desempenho eleitoral, e defendeu que tais decisões devem ser submetidas ao crivo do Tribunal Constitucional. Para Navita Ngolo, a extinção de formações políticas deve obedecer ao princípio da proporcionalidade e respeitar os direitos fundamentais consagrados na Cons-tituição.
Outro eixo principal do diploma incidia sobre a reconfiguração das coligações de partidos políticos. A UNITA propunha o alargamento do seu âmbito, o que permitiria não apenas alianças eleitorais, mas também a formação de maiorias parlamentares, grupos parlamentares mistos e actuações conjuntas em matérias específicas no Parlamento.
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