A província de Cabinda regista, com bastante preocupação, níveis significativos de práticas de crimes sexuais, de contrabando de produtos petrolíferos e de tráfico de estupefacientes
A preocupação foi manifestada ontem, nesta cidade, pelo procurador da República, Don gala Mangonde Mbambi, na cerimónia de abertura da Semana da Legalidade, no âmbito do 47.º aniversário da institucionalização da Procuradoria-Geral da República em Angola.
Por este motivo, disse, foi elaborado, no âmbito da Semana da Legalidade, que decorre de 22 a 27 de Abril, sob o lema “A actuação do Ministério Público na efectivação da justiça administrativa”, um programa de actividades que inclui a realização de palestras com temas relacionados aos crimes referidos.
Deste modo, estão agendadas palestras com temas ligados à actuação do Ministério Público na justiça administrativa, contrabando de produtos petrolíferos, tráfico e uso de estupefacientes nas escolas e suas consequências, bem como a violência doméstica e fuga à paternidade.
O programa inclui ainda visitas aos estabelecimentos prisionais do Yabi e Cadeia Civil, assim como actividades de contacto directo informal com os cidadãos, designado “Fale com o Procurador”, acto que reunirá todos os procura dores para interagirem com a comunidade e actividades desportivas, recreativas e solidárias. Refira-se que a PGR foi instituída a 27 de Abril de 1979 pela Lei n.º 4/79, de 27 Abril.
O seu surgimento, de acordo com Dongala Mbambi, resulta, por parte do Estado, da preocupação da criação de um órgão que fosse capaz de responder aos desafios que se impunham no domínio do controlo da legalidade e da fiscalização no restrito cumprimentodas leis por todos os membros da sociedade.
“Com a sua criação, veio introduzir profundas alterações na estrutura do sistema de justiça até então vigente, herdado do sistema judicial colonial, que era ainda aplica da com as devidas alterações”, referiu.
Para comemorar a data, a PGR, durante a Semana da Legalidade, leva a cabo a realização de várias actividades viradas para a educa ção jurídica à sociedade e acções de formação e de auto-capacita ção, de solidariedade social, des portiva e recreativa.
Segundo o magistrado do Ministério Público, os maiores desafios da PGR centram-se na necessidade de fortalecer o Estado Democrático de Direito, a criação de melhor ambiente para o investi mento na economia nacional e o desenvolvimento do país.
“Para o efeito, importa que a ad ministração pública paute os seus actos em obediência à lei”, refe riu, esclarecendo que a escolha do tema “A actuação do Ministério Público na efectivação da justiça administrativa” deveu-se à necessidade de trazer à discussão e ressaltar as atribuições do Ministério Público na fiscalização da legalidade, na doação da administração pública e na garantia do cidadão face ao poder administrativo.
Por: Alberto Coelho, em Cabinda
