O Tribunal de Contas de Angola aprovou, recentemente, em Sessão Plenária Ordinária, o parecer sobre a Conta Geral do Estado (PCGE) referente ao exercício económico de 2024, dando cumprimento às suas atribuições constitucionais e legais no domínio da fiscalização externa das finanças públicas
A sessão foi presidida pelo juiz conselheiro presidente, Sebastião Gunza, e teve como ponto central da agenda a apreciação técnica e institucional do documento, que constitui um instrumento fundamental de apoio à Assembleia Nacional no exercício do controlo político da execução do Orçamento Geral do Estado.
O parecer agora aprovado representa a 14.ª apreciação da Conta Geral do Estado pelo Tribunal de Contas e incide sobre a actividade financeira do Estado nos domínios das receitas, despesas, tesouraria, crédito público e património, incluindo a Conta da Segurança Social.
A análise abrange um universo alargado de entidades públicas, reflectindo a complexidade e a abrangência da gestão financeira do Estado angolano. No exercício das suas competências, o Tribunal avaliou o grau de conformidade da execução orçamental com a legislação em vigor, com base em critérios de legalidade, rigor técnico e fiabilidade da informação, tendo igualmente formulado 15 recomendações, das quais quatro pela primeira vez, com vista ao aperfeiçoamento da gestão económica e financeira dos recursos públicos.
Leia mais em
