A empresária do sector da moda Beatriz Franck foi condena da pelo Tribunal da Comarca de Luanda a pagar uma indemnização superior a 20 milhões de kwanzas, por utilização indevida de um imóvel, que é objecto do litígio, noticiou o site Platinaline.
De acordo com o documento judicial, no âmbito do Processo n.º 0224/22 B (D), que correu na 1.ª Secção Cível, segundo o mesmo site, o tribunal fixou o valor exacto de AKZ 20.060.000,00 (vinte milhões e sessenta mil kwanzas), relativo à utilização do referido imóvel que, legal mente, não pertencia à empresária.
A decisão, proferida por um juiz de direito da referida secção, de terminou igualmente a entrega do imóvel ao autor, prevendo a possibilidade de recurso à força pública para garantir o cumpri mento coercivo da sentença. Além dos cerca de vinte milhões de kwanzas, ficou estabelecido ainda o pagamento de uma renda mensal no valor de AKZ 800.000,00, a ser paga pela empresária até à efectiva desocupação do imóvel.
Apesar de a decisão já transitar em julgado, a defesa da empresária prometeu recorrer da decisão junto das instâncias judiciais superiores.
