O Ministério das Pescas e Recursos Marinhos admite o uso de geomembranas (lonas plásticas) na produção de sal e adverte, pois, para a necessidade de se cumprirem, integralmente, os requisitos técnicos e higio-sanitários estabelecidos. Numa circular, datada de 5 de Janeiro de 2026, enviada ao governador Manuel Nunes Júnior, a que este jornal teve acesso, é feito enquadramento técnico em relação à produção com base nesse mecanismo. Entretanto, a APROSAL já se tinha manifestado contra o uso de plásticos, com o argumento de que atentava contra a saúde pública
Na circular, assinada pela directora do Gabinete da Ministra, Selma Marina dos Santos da Cunha, o ministério revoga a circular número 01/DNS/MINPERMAR/2025, que proibia o uso de plásticos na produção de sal, e faz cessar todos os efeitos administrativos a partir da entrada em vigor dessa nova circular.
No documento, o Ministério de Carmem do Sacramento Neto informa ao governo local que o licenciamento de novas unidades de produção de sal marinho está condicionado ao cumprimento integral dos procedimentos estabelecidos pelo sector, incluindo os requisitos gerais de natureza técnica, higio-sanitárias e administrativa “constantes no anexo 1 da presente circular”.
Orienta-se, assim sendo, aos responsáveis, cujas unidades de produção de sal se encontrem em situação irregular, que promovam a sua regularização junto do Ministério das Pescas e Recursos Marinhos. De acordo com as Pescas, o uso de geomembranas (lonas plásticas) na produção de sal marinho deixa de estar sujeito à proibição genérica e passa, desta feita, a ser permitido, desde que sejam integralmente cumpridos os requisitos técnicos e higio-sanitários estabelecidos.
POR:Constantino Eduardo, em Benguela
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