O Presidente da República autorizou a despesa e a formalização da abertura do Procedimento de Contratação Simplificada para a construção de uma série de infraestruturas nas províncias do Cuando e Moxico Leste, no quadro da nova Divisão Político-Administrativa, cujo valor global está acima dos 400 milhões de dólares
O procedimento é por critério material, por razões de financiamento externo, para a celebração dos contratos, em cada província, entre as obras previstas constam a construção das sedes dos governos provinciais, complexos residenciais administrativos, centros de valorização e tratamento de resíduos, casas protocolares, infra-estruturas autárquicas e integradas, edifícios para serviços públicos e a reabilitação dos hospitais de Cazombo e Mavinga.
A medida inclui a abertura de um Procedimento de Contratação Simplificada, por razões de financiamento externo, para a execução de um vasto conjunto de infraestruturas administrativas e sociais, destinadas a garantir o funcionamento pleno das novas províncias e aproximar os serviços públicos das populações.
Essas novas sedes provinciais do Cuando e do Moxico Leste, surgem no quadro da implementação da Nova Divisão Político-Administrativa de Angola, aprovada pela Lei n.º 14/24, de 5 de Setembro.
Tendo em conta que a garantia de um desenvolvimento territorial sustentável impõe a construção de edifícios públicos e infraestruturas funcionais nas duas províncias, de modo a assegurar a acessibilidade, a instalação dos órgãos provinciais e o funcionamento regular dos serviços essenciais e institucionais.
