Por ocasião dos 35 anos da Segurança Social em Angola, recentemente celebrados, o presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Segurança Social, Anselmo Monteiro, deu a conhecer, ontem, que o órgão que dirige tem previsto, até 2030, uma série de prestações e a sustentabilidade do sistema.
Segundo Anselmo Monteiro, o INSS tem, por missão, inscrever segurados e contribuintes, receber e garantir o pagamento das contribuições de Segurança Social, gerir os recursos e activos bem como conceder e pagar as prestações sociais da Protecção Social Obrigatório nos termos da lei.
Conforme destacou, a Segurança Social é essencial para garantir a protecção e o bem-estar dos cidadãos, especialmente em momentos de vulnerabilidade. Assim, frisou, estudos apontam para a necessidade da criação, até 2030, de novas prestações que respondam às exigências da sociedade, tais como cuidados de saúde complementares, pensão de invalidez absoluta, protecção na morte e prestações de substituição de rendimentos no desemprego.
De acordo com o gestor público, uma governação financeira adequada implica que o INSS assegure a utilização eficiente e eficaz dos recursos que lhe são confiados, evitando, deste modo, desperdícios ou inadequada atribuição de subsídios, tendo eferido que a ineficiência e a ineficácia comprometem a credibilidade do sistema e podem conduzir a desequilíbrios financeiros.
“O Decreto Presidencial n.º 297/20, de 19 de Novembro, que regula a gestão das reservas técnicas e dos activos do INSS, reforça a transparência e a sustentabilidade financeira da Segurança Social”, assegurou.
Diversificação dos investimentos
Anselmo Monteiro fez saber ainda que é recomendável que a Segurança Social diversifique os seus investimentos, de forma a mitigar os riscos de mercado, de liquidez e os provenientes de alterações legislativas.
Para a fonte, a diversificação em diferentes tipos de activos, como acções e fundos imobiliários, pode contribuir para reduzir o risco e aumentar a rentabilidade.
“Considerando que a planificação estratégica serve para nortear a organização, no pressuposto de que se tem o melhor conhecimento possível sobre o contexto e as tendências actuais da sociedade, logo, o planeamento é um instrumento de importância vital para alcançar o sucesso e a máxima satisfação de todas as partes interessadas”, destacou, tendo acrescentado ainda que, “o presente Plano de Actividades, ajustado ao novo ciclo estratégico na vida do Instituto Nacional de Segurança Social, operacionaliza os objectivos definidos para o período 2025-2027. A definição de objectivos para a actividade da organização e os indicadores adoptados reflectem os pontos considerados críticos para o período em questão, considerando os resultados alcançados no passado”.
Outrossim, Anselmo Monteiro disse que as principais actividades e de competência específica do Instituto Nacional de Segurança Social sustentarão o enfoque nas pessoas e nas suas necessidades, presentes e futuras, considerando a crescente diversidade e complexidade da área social e as exigências de uma sociedade em permanente mudança.
“Continuaremos a fortalecer a capacidade institucional, desburocratizando, simplificando e modernizando processos, assim como a transformação digital, gerindo e obtendo recursos de apoio e formando as pessoas que constituem a organização, adoptando uma visão de equipa que promova a consciência colectiva, a agilização na tomada de decisões, o fortalecimento das competências, o aumento da eficiência e o aperfeiçoamento da comunicação interna e externa e das relações com os contribuintes, segurados e pensionistas, visando a melhoria do desempenho organizacional”, atestou.
Sustentabilidade financeira
Por outro lado, Anselmo Monteiro fez saber que as questões relacionadas com a sustentabilidade financeira poderão condicionar o modelo de governação, quer pela procura da melhor administração possível dos recursos disponíveis, quer aferindo uma triangulação entre diversificação de fontes de receitas por produção de receitas próprias e articulação de modelos, práticas e projectos que interajam e garantam a obtenção continuada de recursos necessários à estabilidade da intervenção.
Segundo o PCA do INSS, a qualidade dos serviços e os resultados obtidos não se podem avaliar apenas a partir de apreciações subjectivas, requerendo estratégias de monitorização e de análise. Assim, destacou, num pressuposto de que o planeamento não é imutável, tendo por base o princípio de melhoria contínua e de acordo com a efectividade da execução do plano estratégico, poderá ser necessário actuar sobre os desvios identificados e reajustar prioridades.
Para o gestor, o objectivo último continua a ser o de promover a excelência, rigor e competência do Instituto Nacional de Segurança Social, contribuindo para a consolidação e a estabilização da organização como referência nacional na sua área de actuação, provocando as modificações que se mostrem oportunas e gerando novas perspectivas de acção que conduzam a mudanças internalizadas e de caracter duradouro
“Em síntese, o Dia da Segurança Social em Angola é uma oportunidade para reflectirmos sobre a importância da Protecção Social Obrigatória e reforçarmos o nosso compromisso com a construção de um futuro mais seguro, sustentável e próspero para todos os cidadãos”, apontou.
Compromisso com Segurança Social
Anselmo Monteiro fez saber que, ao longo dos anos, diferentes gerações de liderança têm demonstrado compromisso e dedicação para com a Segurança Social, trabalhando para assegurar que os direitos dos contribuintes, segurados e pensionistas sejam efectivamente protegidos. Assim, destacou, o instrumento de gestão da Segurança Social reflecte essas atribuições e é fundamental para o funcionamento eficaz da instituição.
Explicou que a mudança de paradigma de gestão, de Direcção-Geral para Conselho de Administração, constituiu um passo importante para a Segurança Social e reforço das boas práticas e de uma boa governação, alinhando-a com os desafios institucionais actuais, afirmando que sta transformação permite uma gestão mais eficaz e eficiente, capaz de responder às necessidades dos cidadãos.
“Os contribuintes, segurados e pensionistas são os elementos mais importantes do ecossistema da Segurança Social. É fundamental que a instituição trabalhe para garantir que estes grupos sejam devidamente protegidos e beneficiados”, concluiu.
