O anúncio do Presidente da República, João Lourenço, de estender as condecorações dos 50 anos da Independência a todos os signat rios dos Acordos de Alvor, incluindo Holden Roberto e Jonas Savimbi, reabriu o debate político e jurídico sobre os critérios de atribuição das ordens honoríficas. A medida, vista por muitos como um gesto de reconciliação nacio- nal e de correcção histórica, tem suscitado interpretações divergentes entre as forças políticas. A UNITA, por sua vez, defende que a Lei das Ordens e Condecorações deve regressar ao Parlamento para uma nova apreciação, a fim de garantir igual tratamento simbólico aos três signatários dos acordos de paz que culminaram na reconciliação nacional de 2002
As condecorações enquadram-se na Lei n.º 2/25, de 18 de Março de 2025, que cria a Medalha Comemorativa dos 50 anos da Independência Nacional, e no Decreto Presidencial n.º 136/25, de 9 de Julho de 2025, que regulamenta o processo de atribuição.
No entanto, o gesto do Chefe de Estado trouxe à tona antigas feridas políticas e diferentes leituras sobre o alcance da lei e o significado da homenagem. Segundo a UNITA, na pessoa do secretário-geral, Álvaro Chikwamanga Daniel, defende-se a necessidade de a Lei das Ordens e Condecorações regressar ao Parlamento para uma nova apreciação, face à decisão do Presidente da República de rever a distinção dos três signatários dos Acordos de Alvor que conduziram à reconciliação nacional em 2002.
Para o dirigente do “Galo Negro”, a proposta inicial debatida na Assembleia Nacional foi alvo de insistência da UNITA, para que fosse criada uma categoria específica — “Acordos de Alvor” —, o que permitiria que Agostinho Neto, Jonas Savimbi e Holden Roberto fossem distinguidos na mesma classe honorífica, em reconhecimento do papel histórico de cada um na assinatura dos acordos que marcaram as diferentes fases do processo de paz em Angola.
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