A Comissão que acompanha e assegura a implementação das políticas e programas da área social, apreciou, ontem, vários documentos relevantes para a vida política, económica e social do país, que serão submetidos ao Conselho de Ministros
A Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros realizou, ontem, em Luanda, a sua 7.ª Reunião Ordinária, onde analisou vários assuntos relacionados ao crescimento e desenvolvimento sustentável do país.
O encontro orientado pela ministra de Estado para Área Social, Maria do Rosário Bragança, analisou o Projecto do Decreto Presidencial que aprova o Regulamento sobre Atribuição e Emissão de Títulos Escolares da Educação Pré-escolar, do Ensino Primário e Secundário do Ministério da Educação.
Trata-se de um diploma que estabelece as regras, os procedimentos e características dos títulos escolares, como certificados, diplomas e atestados nos níveis e subsistemas da Educação Pré-escolar, do Ensino Primário, Ensino Secundário Geral, Ensino Técnico-profissional e da Formação de Professores.
No sector da cultura, a Comissão para Política Social do Conselho de Ministros analisou a Proposta de Lei de Alteração da Lei n.º 12/19 de 14 de Maio sobre a Liberdade de Religião, a proposta de Lei sobre as Línguas de Angola e a Lei sobre as Instituições do Poder Tradicional afectos ao Ministério da Cultura.
O documento sobre a Liberdade de Religião, segundo o ministro da Cultura, Filipe Zau, foi acolhido com as alterações que se fazem necessárias, para posteriormente ser submetido ao Conselho de Ministros.
A proposta visa garantir a plena protecção da liberdade religiosa e de culto, promovendo a igualdade de tratamento e a não discriminação entre as diferentes confissões religiosas.
O documento vai ainda clarificar algumas normas para melhor adequação à realidade actual e dar resposta a questões e desafios emergentes relacionados ao exercício da liberdade religiosa.
Saúde
No que respeita ao sector da saúde, a Comissão para Política Social foi informada sobre a evolução da epidemia de cólera no país. O Relatório de Balanço da Comissão Nacional de Luta contra a cólera aponta que no mês Julho foram contabilizados 622 casos, notificados em cinco das 21 províncias do país, e foram registados no mesmo período 13 óbitos.
