O Tribunal de Contas (TC) procedeu ontem, à presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, ao parecer técnico à Conta Geral do Estado (CGE) referente ao ano de 2023, tendo aquela corte feito 19 recomendações ao Executivo, sendo que dez delas são as mesmas de 2022
No encontro breve que manteve com os jornalistas à saída do encontro com a presidente da Assembleia Nacional, o juiz conselheiro do TC e relator da CGE 2023, manifestou satisfação pelo desempenho da Conta, porém, ressaltou que foram deixadas 19 recomendações ao Executivo, uma das quais tem a ver com a contração da dívida pública que está cifrada em 88 por cento.
No entanto, para o desagrado da instituição, das 19 recomendações deixadas para este ano, 10 delas provêm da CGE de 2022, mas, de modo geral, tem estado a haver reduções às advertências.
Por exemplo, disse, em 2019, o Tribunal de Contas fez 139 recomendações, em 2021 foram 84, já em 2022 foram 21 e neste ano em análise, foram apenas 19 recomendações. “Isso significa que tem havido algum progresso, que nós vimos registando, obviamente que há coisas que devem ser corrigidas, mas no cômputo geral o Tribunal vem registando com satisfação”, destacou o magistrado.
De acordo com Faustino Simões, tem-se verificado por parte das entidades que são alvos da sua fiscalização, um óptimo desempenho nas matérias postas em análise. Apesar desses avanços, algumas irregularidades continuam a ser verificadas, como a questão, por exemplo, da contração da dívida pública.
“Neste momento, a dívida pública é de 88%. Portanto, este ano, a dívida pública fixou-se em 88%”, salientou. Embora exista a Lei 15/10, de 14 Julho, que recomenda que a dívida pública não ultrapasse 100%, o magistrado referenciou que, ao se verificar a subida da dívida pública, de 66 para 88, de 2022 para 2023, a preocupação prende-se em saber quais foram as causas.
“E aproveito para referir aqui, efectivamente, que estão justificadas, tanto mais que no ano de 2024, que não está em análise, essa dívida desce para 54%. Mas ainda em relação a estes 88%, têm a ver com o endividamento do Estado para a conclusão das obras do aeroporto, para as obras da barragem de Calculo Cabaça, para a electrificação das províncias do Bié, Malanje, Lunda Norte, Lunda Sul e Moxico”, justificou, dando nota de que se trata de despesas de montra, foram necessárias de serem executadas, para além dos investimentos avultados no campo da saúde.
Ainda no quadro das recomendações que consta do parecer já depositado na Assembleia Nacional, o Tribunal de Contas tem estado, de igual modo, a manifestar preocupação em relação a algumas unidades orçamentadas, que não prestam contas.
Outras recomendações
A taxa de inflação, ao contrário daquilo que era expectável, não desceu para um dígito, como avançou o juiz conselheiro. “Essa recomendação, como é evidente, o próprio Executivo está preocupado em baixar essa taxa de inflação que, em 2023, situou-se na casa dos 20%”, esclareceu.
Em relação ao crescimento do PIB, por exemplo, em 2021 cresceu 0,7%, em 2022 cresceu 3%, ao passo que em 2023 apenas cresceu 0,9%. “Quando falamos nessas taxas, é sempre em relação ao ano anterior. Mas devo dizer já que em 2024, que não está em análise nesse parecer, a nossa economia, o PIB, cresceu 4,4%, fundamen- talmente devido ao crescimento do sector não petrolífero”, destacou.
De salientar que o Tribunal de Contas avaliou a gestão das contas das empresas estratégicas ao longo do ano em referência, os institutos públicos, o Instituto Nacional de Segurança Social, o Instituto de Segurança Social das Forças Armadas, a Caixa de Previdência do Ministério do Interior. Foram alvos também do crivo do TC, os órgãos de soberania, os da Administração Central e Local do Estado, incluindo as missões diplomáticas.
