Este acolhimento resulta das 62 recomendações baixadas pelos deputados quando, em sede das comissões especializadas da Assembleia Nacional, aprovaram ontem, com 30 votos a favor, 14 contra e nenhuma abstenção, o Relatório Parecer Conjunto e Projecto de Resolução da Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2025, que será submetido ao Plenário para votação final global amanhã, quinta-feira, 12 de dezembro.
Durante a sessão, que contou com a presença do ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Mas- sano, e da ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, os deputados emitiram recomendações com vista a dar respostas mais eficazes à alocação das verbas inscritas e melhorar a qualidade da despesa pública, com foco nos sectores mais críticos para o desenvolvimento do país.
Para o sector da Educação, foi defendida uma separação clara das dotações orçamentais entre os níveis de ensino, sendo 194, 404 mil milhões de Kwanzas para o Ensino Pré-Escolar e 777, 619 mil milhões de Kwanzas para o Ensino Primário.
Os deputados sublinharam a necessidade de maior fiscalização na gestão e distribuição dos manuais escolares, uma vez que ainda são regista- dos casos de venda desses materiais, comprometendo o acesso gratuito à educação.
Quanto aos Órgãos do Interior, os legisladores recomendaram que o Comando Geral da Polícia Nacional priorize a melhoria das condições logísticas e de aquartelamento dos efetivos, principalmente nas comunas e municípios. Foi ainda solicitado o reforço técnico e material das unidades dos Serviços de Proteção Civil e Bombeiros em todo o país.
No domínio da Defesa, os representantes do Povo defendem melhores condições de habitabilidade para os antigos combatentes e cumprimento das quotas previstas em lei. Aconselham também o reforço das condições logísticas e de aquartelamento das Forças Armadas Angolanas (FAA), além de destacarem a necessidade de acelerar a aprovação do estatuto dos antigos combatentes e a regularização dos salários mínimos.
Divulgação dos Fundos de Fomento Agrícola
Os parlamentares querem mais divulgação dos fundos que incidem no fomento às actividades agrícola, pecuária e indústria, no que concerne à abrangência das diferentes carteiras/segmentos de crédito. Recomendam, de igual modo, que na Conta Geral do Estado do OGE- 2024 seja apresentada uma nota explicativa sobre o estado actual dos Programas, PLANAGRÃO, PLANAPESCAS, PLANAPECUÁRIA, etc.
Executivo
O ministro de Estado para Coordenação Económica, José de Lima Massano, assegurou que o Executivo acolherá todas as recomendações e comprometeu-se a estabelecer diálogo com a direcção da Federação dos Antigos Combatentes para superar os entraves e avançar com a sua regulamentação, de modo a conferir- lhe estatuto de utilidade pública.
Com receitas estimadas em 34,63 biliões de kwanzas e despesas fixadas em igual montante, o OGE-2025 representa um aumento de 40,13% em relação ao orçamento de 2024, que foi aprovado com o valor de 24,71 biliões de kwanzas.
