O Grupo Parlamentar da UNITA trouxe ontem uma série de denúncias alarmantes, destacando várias práticas que apontam para um padrão de autoritarismo, corrupção e impunidade enraizada, que comprometem o respeito aos direitos humanos e limita as liberdades fundamentais dos cidadãos
Num extenso documento, apresentado em conferência de imprensa pelo presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaka, o partido do ‘Galo Negro’ traz à luz casos perturbadores de execuções sumárias e tortura, práticas que atribui tanto a supostos agentes do Estado quanto a outros indivíduos.
Entre os incidentes mais notáveis mencionados estão o assassinato do professor Laurindo Vieira e a morte de três membros de uma mesma família no município do Cazenga.
Estes crimes, alegadamente cometidos por agentes do Serviço de Investigação Criminal (SIC), reflectem, segundo a UNITA, uma “cultura de violência e impunidade” que, segundo este partido, é tolerada e, em muitos casos, promovida pelo próprio Estado.
A UNITA denuncia a “falta de investigações transparentes e a ausência de responsabilização” dos perpetradores, o que, segundo o ‘Galo Negro’, perpetua um ciclo de medo e opressão.
Além disso, “o uso da tortura como método de extracção de confissões e como forma de punição” é destacado pela UNITA como uma prática comum que viola os princípios fundamentais dos direitos humanos e contraria os compromissos internacionais de Angola.
Prisão preventiva prolongada
Um dos aspectos mais críticos do documento é a questão da “prisão preventiva prolongada e arbitrária”, relatada por este partido. Segundo dados apresentados pela UNITA, mais de dois mil reclusos estão actualmente em prisão preventiva, muitos dos quais há anos, sem julgamento ou sentença.
Essa prática, diz, é vista como um abuso do sistema de justiça e uma clara violação dos direitos dos cidadãos à presunção de inocência e a um julgamento justo.
A UNITA acusa o sistema judicial angolano de ser altamente corrupto, onde a prática de “prender primeiro para investigar depois” é comum. Ademais, sugere que isso não só sobrecarrega o sistema carcerário, mas também leva à detenção de indivíduos sem evidências suficientes, muitas vezes resultando em subornos para a obtenção de liberdade.
Acrescenta que a corrupção sistémica mina a confiança pública no sistema de justiça e cria um ambiente onde os direitos dos cidadãos são facilmente ignorados.
Perseguição a opositores políticos, activistas e jornalistas Por outro lado, a UNITA afirma haver um padrão preocupante de perseguição contra opositores políticos, activistas e jornalistas em Angola.
Aponta casos como o do general Kamalata Numa e do activista ‘Dito Dali’, que diz serem exemplos de indivíduos que foram alvo de acusações infundadas e perseguições judiciais, supostamente orquestradas pelo regime, como forma de silenciar críticas e intimidar à desistência.
Denunciou ainda a utilização dos serviços de segurança para intimidar opositores e o uso dos meios de comunicação públicos para difamar os críticos.
