Sete manifestantes detidos no sábado, em Luanda, foram libertados após uma breve detenção pela Polícia Nacional. Os indivíduos participavam de uma manifestação não autorizada, em protesto contra a Lei dos Crimes de Vandalismo de Bens e Serviços Públicos
A intervenção da polícia ocorreu no local de concentração, o Cemitério da Sant’Ana, onde estavam presentes activistas e um jornalista. Pese embora a polícia ter agido com o objectivo de manter a ordem pública, todos os detidos foram ontem liberados sem maiores complicações.
Ainda assim, o secretariado Executivo da Comissão Permanente do Comité Nacional da JURA, organização juvenil da UNITA, expressou a sua preocupação com o ocorrido, embora a acção policial tenha seguido os procedimentos de segurança para manifestações não autorizadas.
Já o Bloco Democrático (BD), por via do seu presidente, Filomeno Vieira Lopes, avançou que manteve diálogo com a presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, para esclarecer as circunstâncias da detenção.
Em resposta, Carolina Cerqueira comprometeu-se a contactar o ministro do Interior, Eugénio Laborinho, a fim de obter mais informações. A polícia nacional não divulgou o número exacto de detidos, mas reforçou o seu compromisso com a manutenção da ordem e segurança pública em futuras manifestações.
Manifestação pouco aferida
A manifestação foi convocada por várias associações cívicas e políticas contra as leis de vandalismo e de segurança nacional, que os activistas consideram conter “normas ambíguas que limitam as liberdades” e atacar direitos fundamentais dos cidadãos.
No local marcado para a concentração, junto ao cemitério da Sant’Ana, compareceram cerca de duas dezenas de manifestantes que dispuseram no chão alguns cartazes enquanto esperavam pela chegada de mais activistas, sempre sob vigilância policial, mas a tentativa de protesto acabou, passada meia hora.
Matulunga Kinanga, da Sociedade Civil Contestatária, disse que o objectivo da plataforma cívica é a de “defender os direitos”, sobretudo no que diz respeito à Lei 18/24 (Lei dos Crimes de Vandalismo de Bens e Serviços Públicos) que, segundo o jovem, responsabiliza os promotores de actividades cívicas e visa coarctar a liberdade de expressão.
“Decidimos contestar essa lei e apresentámos uma providência cautelar no tribunal e no gabinete da Presidência da República com o objectivo de analisar o fim social dessa lei (…) superviolenta a nível dos valores sociais e democráticos”, criticou o activista.
