Na sua declaração política na Assembleia Nacional, o Grupo Parlamentar da UNITA questionou, ontem, durante a apreciação da Conta Geral do Estado (CGE) de 2022, a legalidade, a transparência e a eficácia da gestão dos recursos públicos pelo Executivo. A crítica foi especificamente direccionada ao que considera uma falha no cumprimento dos prazos legais e na responsabilização efectiva dos gestores públicos
O Grupo Parlamentar da UNITA ressaltou que a prestação de contas é um dever inalienável do Executivo, uma vez que os recursos geridos pertencem ao povo angolano, tendo apontado o atraso na apreciação da CGE de 2022, como “um sintoma da falta de seriedade na gestão financeira” e “um exemplo de como a responsabilização política tem sido negligenciada”.
Na declaração, lida pelo presidente do seu Grupo Parlamentar, Liberty Chiyaka, a UNITA levantou questões sobre a veracidade das contas públicas, argumentando que, “num país onde os governantes enriquecem-se mais do que os empresários”, as contas não podem estar correctas.
Segundo o partido do ‘Galo Negro’, Angola opera sob um “duplo regime constitucional”, onde, na prática, “há um favorecimento dos detentores do poder em detrimento do interesse público”.
Essas práticas, de acordo com o grupo parlamentar, “são legitimadas por transacções comerciais opacas e pela aprovação de orçamentos que desrespeitam as normas de controlo”.
A declaração destaca ainda que “a contabilidade pública angolana não está adequadamente estruturada para detectar fraudes e desvios, permitindo que práticas como a sobre- facturação e adjudicações directas passem sem escrutínio adequado”. O resultado é uma gestão orçamentária que, segundo a UNITA, “facilita a corrupção e o peculato, sem que os responsáveis sejam punidos”.
A UNITA criticou também a gestão operacional das principais empresas públicas, como a Sonangol e a TAAG, cujas contas, segundo auditores externos, não reflectem a realidade patrimonial do país, emitindo relatórios com sérias reservas.
Ao concluir, o grupo parlamentar enfatizou a necessidade urgente de reformas estruturais no modelo de governação e de implementação de medidas preventivas para evitar a corrupção.
Propôs ainda que o Estado adopte mecanismos mais rigorosos para evitar conflitos de interesse e que haja uma publicação mais transparente do património dos detentores de cargos públicos.
A UNITA chamou atenção para a crise de governação e financeira que, segundo este partido, Angola enfrenta, afirmando que,- sem mudanças significativas, o país continuará a vivenciar os mesmos problemas estruturais que têm impedido o desenvolvimento económico e social.
