Angola passou desde o passado dia 1 de Fevereiro deste ano a taxar as transferências para o exterior. Desde que o Executivo angolano, através do Parlamento, decidiu aprovar esta medida muitos acabaram com insónias. Na verdade, depois de algum período de análise profunda, as autoridades angolanas passaram a tributar 10 por cento às entidades colectivas e dois por cento às singulares, estando desde já isentas as transferências que forem feitas de Angola para o exterior para cuidar de despesas para a saúde e educação.
Não obstante esta medida, por exemplo, há quem a nível interno ache conveniente que também se pudesse taxar, inclusive, as transferências ligadas à saúde, que só no ano passado fizeram com que saísse de Angola mais de mil milhões de dólares norte-americanos, a mesma moeda de que nos queixamos não existir e encarecer a importação de produtos necessários. Por estes dias, mesmo depois de explicações dadas pelo Executivo angolano, tendo-se a própria ministra das Finanças, Vera Daves, deslocado à Assembleia Nacional, ainda assim há quem se mostre contrário, dando ideia de que tal medida está errada, porque o país, supostamente, depende muito da importação.
Pode ser que alguns tenham as suas razões, mas é impossível compreender o frenesim que se assiste em alguns círculos. Ou seja, até pode ser perceptível, porque, afinal, durante largos anos muitos se habituaram a retirar de Angola para o exterior os seus proventos sem qualquer pagamento ou ainda fundos desviados do Estado para servir os seus caprichos na Europa, América, Ásia, Oceânia e arredores.
Diferente de outros povos, que se mostram mais solidários com os solos onde têm enterrados os seus umbigos, os angolanos abastados habituaram-se em retirar de Angola para colocar no exterior, mesmo que muitos deles saibam que não pertencem ao suposto ‘jet set’ destes países. E muitos deles nem sequer esperanças têm de que um dia virão a recuperar os largos milhões que aí levaram nem os seus filhos poderão ter acesso.
Quem diria, por exemplo, que há alguns anos Angola tivesse recebido dos seus compatriotas no exterior 13,9 milhões de dólares norte- americanos e de Angola para o exterior tenham saído 1,39 milhões de dólares? São cifras que demonstram que continuam presentes entre nós indivíduos que nada mais fazem senão retirar do país as mesmas divisas de que reclamam ao Executivo, mas cujo destino destes é apenas enviar para fora.
Curiosamente, são muitos destes que lá fora — ou aqui mesmo dentro — se tornam os críticos das políticas do Executivo, embora se reconheça, igualmente, que nem tudo caminha bem. Mas nem por isso devemos permitir que Angola continue a ser um bar aberto para aqueles que pretendem viver de forma principesca às custas de milhares de cidadãos. Só isso justifica os receios que muitos vão apresentando às taxas apresentadas, que muitos deles nem sequer resmungam nas segundas casas que adoptaram.
