A Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA – CE) voltou à cena política depois do insucesso nas últimas eleições, para manifestar o seu descontentamento com a actual situação económica e social do país

O líder da CASA – CE, Manuel Fernandes, manifestou-se, recentemente, desiludido em relação aos 10 por cento, atribuído aos órgãos de administração da Justiça, designadamente à Procuradoria-Geral da República e aos tribunais, face aos bens financeiros e não financeiros recuperados a favor do Estado, nos termos do Decreto Presidencial 69/21 de 16 de Março.

O político falava em conferência de imprensa realizada na última Sexta-feira, 4, que teve como mote a abordagem política, económica e social do momento que o país atravessa, tendo defendido, na ocasião, o facto de esta percentagem atribuída aos sectores em epígrafe, vir a viciar os processos em análise e discussão para posterior decisão na justiça.

Por essa razão, a Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral, defende e propõe a revogação da lei supracitada, por considerar que propicia o combate à corrupação de forma injusta e selectiva. A Coligação criada por Abel Chivukuvuku, entretanto afastado propõe a revisão do plano de retirada da subvenção dos combustiveis, tendo em conta o seu impacto na economia e na sociedade, que, segundo disse, é constituída maioritariamente por uma população desempregada.

Defende, igualmente, a revisão do Imposto Sobre o Rendimento do Trabalho (IRT) para 50% e a Lei do Regime Cambial aplicável ao sector petroliféro, com vista a garantir mais investimentos. A CASA-CE lamenta a ausência de linhas de crédito para financiar o empreendedorismo, razão que entende estar na base da falta de desenvolvimento e industrialização do país. Para a dinamização da economia, a Coligação sugere a revisão das medidas em curso e a aplicação de políticas públicas sérias.

Destituição do Presidente da República

A CASA-CE considera que a intenção da iniciativa da UNITA em destituir o Presidente da República é legítima, desde que reúna os requisitos previstos no artigo 129º da Constituição da República de Angola. De acordo com o vice- presidente da Convergência Ampla de Salvação de Angola, Sebastão André, foi o próprio MPLA que, em 2010, aprovou a Constituição da República e a UNITA apenas pretende usar um dos artigos. Para Sebastião André, o MPLA ao trazer o fantasma da guerra com o anúncio da intenção da UNITA, está em contramão.

Neste capítulo da destitução do Presidente da República, a CASA-SE diz estar solidária com a UNITA. Entretanto, a CASA-CE acusa o Presidente da República, João Lourenço, de “capturar o poder judicial”. O princípio da separação do poder previsto na Carta Magna é “sistematicamente violado”, referem, e por isso defendem uma revisão profunda da Constituição da República.

POR: José Zangui