O Chefe de Estado, João Lourenço, afirmou, ontem, que foram descobertos factos irrefutáveis e muito mais graves que os da denúncia pública imputáveis à ex-presidente do Tribunal de Contas (TC), Exalgina Gâmboa, e que apontam para a tentativa de extorsão a membros do Executivo
Trata-se do ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges, que foi vítima de tentativa de extorsão, e do ministro dos Recursos Minerais e Petróleos, Diamantino de Azevedo, que foi convocado ao gabinete da então juíza conselheira do TC para lhe pedir 1% do capital social da Refinaria do Lobito. João Lourenço, que falava na cerimónia de empossamento dos oito novos juízes conselheiros designados para o Tribunal Supre- mo, disse que o modo como Exalgina Gâmboa solicitou o 1% do capital da refinaria acima mencionada foi como se tratasse de um acto “normal e possível na Angola de hoje”.
Esclareceu que a “Angola de hoje” é um país que “juntos estamos a edificar, tendo a luta contra a corrupção e a impunidade como nossa bandeira”. No discurso proferido na tomada de posse dos novos juízes, o Chefe de Estado esclareceu que fala pela primeira vez este ano perante juízes conselheiros dos tribunais, em virtude de ter declinado o convite para presidir à sessão solene de abertura do Ano Judicial.
Isso ocorreu, segundo o Presidente da República, numa altura muito conturbada para a justiça angolana, que teve início com denúncias públicas contra a gestão da então veneranda juíza conselheira presidente do Tribunal de Contas. Segundo João Lourenço, o Ministério Público não ignorou essas denúncias, estando a realizar o trabalho que lhe compete.
Porém, salientou que sempre que se pretende cercear a acção do Chefe de Estado, evoca-se intencional e erradamente a independência dos tribunais, quando, na realidade, de acordo com o artigo 175 da Constituição da República, essa independência se circunscreve ao exercício da função jurisdicional dos tribunais.
Separação de poderes
“Não podia o mais alto magistrado da Nação ficar indiferente perante situações tão graves. De tal forma que ao abrigo das competências que a Constituição lhe confere no número 5 do artigo 108 – a de promover e garantir o regular funcionamento dos órgãos do Estado -, o Chefe de Estado convidou a juíza conselheira em causa a renunciar, tendo sido, na sequência, constituída arguida pelo Ministério Público”, frisou.
João Lourenço afirmou ainda que, como a lei estabelece para estes casos, o Conselho Superior da Magistratura Judicial vai despoletar o processo para o preenchimento da vaga e a sua acção se limitará em nomear, de entre qual- quer um dos juízes conselheiros, o futuro presidente do Tribunal de Contas.
Acrescentou que alguma suspeição paira também sobre o Tribunal Supremo, estando igual- mente o Ministério Público a trabalhar no apuramento da verdade dos factos. “Aguardemos com serenidade o andamento do trabalho em curso que está sendo realizado pela Procuradoria-Geral da República”, disse.
Segundo o Chefe de Estado, do juiz conselheiro de um tribunal espera-se sempre um comportamento exemplar perante o trabalho que realiza e na sua postura na sociedade. Por outro lado, tranquilizou que, “apesar destes lamentáveis acontecimentos, devemos ser honestos em reconhecer que a justiça angolana está cada vez mais dinâmica, actuante e a cumprir com o papel que dela se espera”.
Aos mais novos juízes empossados para o Tribunal Supremo, João Lourenço augurou sucesso no exercício das suas funções. No acto, tomaram posse os juízes conselheiros Anabela Couto de Castro Valente, António Fernando Neto da Costa, Artur Domingos Gunza, Inácio Paixão, Maria Guio- mar Vieira Dias Gamboa Craveiro, Paciência Graça Diaquiesse Dondeiro Simão, Pedro Nazaré Pascoal e Raúl Carlos de Freitas Rodrigues.
