Centenas de trabalhadores da AGL, uma das concessionárias do Porto Comercial do Lobito, ameaçam paralisar as actividades, nos próximos dias, por alegado incumprimento contratual e falta de condições, sobretudo para aqueles que laboram em regime de turno. Amanhã, 14 de Novembro, os trabalhadores vão estar reunidos em assembleia-geral, sob chancela da União Nacional dos Trabalhadores de Angola (UNTA-CS), para definir o dia de paralisação e o tipo de greve a adoptar, confirmaram o facto responsáveis sindicais, num contacto mantido com este jornal
As tentativas do Sindicato em negociar com a empresa terão redundado em fracasso, sendo que, em virtude disso, a via sugerida pelos trabalhadores à entidade sindical é a de partir para uma greve, que deve ser decidida em uma assembleia-geral de trabalhadores convocada propositadamente para o dia 14, sexta-feira, portanto, conforme documento em posse deste jornal.
A secretária provincial da UNTA-CS, Helena da Silva, confirma que a empresa não respondeu ao caderno reivindicativo remetido pela Comissão de Gestão Sindical, uma entidade criada em consequência da comissão destituída pelos trabalhadores. Segundo apurou este jornal, os trabalhadores entendiam que a comissão sindical anterior não estaria a corresponder às expectativas, em termos de reivindicação.
O Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes e Telecomunicações lembra que foi remetido, no dia 30 de Outubro, e, na sequência, solicitou uma resposta dentro dos prazos estabelecidos na lei e estranha que o ofício recebido de volta não faça referência às reivindicações.
O que este jornal soube de fontes dignas de crédito é que a empresa se insurgiu contra actual comissão sindical, questionando a sua legalidade de agir em nome de centenas de trabalhadores.
Em função dessa falta de resposta às reivindicações, os trabalhadores admitem que tal “habilita a Comissão Sindical a convocar a assembleia-geral no dia 14 de Novembro para a Declaração da Greve, nos termos do número 3, artigo 9 da Lei número 23/91 (Lei da Greve)”, lê-se no documento n.º 047, datado de 6 de Novembro.
Numa carta enviada à administração da empresa, assinada pelo coordenador da Comissão de Gestão do Sindicato, Rafael Marcelino Joaquim, e pelo secretário para informação da referida comissão, Jorge Bento, alerta-se para o cumprimento das normas legais e contratuais.
Os signatários acusam a empresa de praticar acções que configuram violação, à luz do que preceituam na Lei Geral do Trabalho, no artigo 59 alíneas a), b), c) e d), Decreto número 154/16, 05 de Agosto, artigos 7 e 8, e do DecretoLei n.º 52/97, de 18 de Junho, para além de violar o previsto na Lei das Marinhas Mercantes, Portos e Actividades Conexas (Lei 34/22, de 13 de Setembro), no seu artigo 119/120.
Lembram que, desde o início das operações da AGL Lobito Terminal, há mais de um ano, foram identificadas uma série de irregularidades, destacando, de entre outras, ausência de qualificador ocupacional e de organograma funcional formalmente aprovado, inexistência de tabela salarial e de estatuto remuneratório formal.
Facto que, segundo argumentam, tem dificultado a transparência e, por conseguinte, comprometido os direitos dos trabalhadores. No documento, Rafael Marcelino Joaquim e Jorge Bento reivindicam a falta de condições de trabalho, ao considerarem desumanas aquelas que têm sido postas à disposição de trabalhadores que laboram em regime de turno. “Com trabalhadores expostos ao relento, sem comodidade mínima.
Falta de realização de assembleias de balanço com os trabalhadores, impedindo a participação e o acompanhamento democrático das actividades laborais”, reclamam. De acordo com os funcionários, houve violação de direitos adquiridos, visto que a assistência médica e medicamentosa era extensiva a “todos os agregados e o desconto dos 20% da comparticipação era feito no salário.
Hoje, somos obrigados a receber um cartão de saúde que cobre apenas 4 agregados (familiares) e a comparticipação é feita já no momento da consulta. Se não tiveres esses valores, não consegues ter acesso à saúde, enquanto o plano do concedente é diferente”, apontam.
Os trabalhadores reclamam, igualmente, dos valores de produtividade praticados, o que, no entender deles, fica muito aquém daquilo que se convencionou entre as partes, nas circunstâncias entidade patronal e eles. O que ficou, de resto, acordado, é que os valores variavam de acordo com o nível de produção da empresa.
“Mesmo sabendo que o concedente (o Porto do Lobito) deu aos seus trabalhadores como prémio de produtividade um valor de 600.000/1.000.000/3.000.000 em função da hierarquia, o que configura uma violação clara dos direitos adquiridos dos trabalhadores transferidos para AGL, a concessionária”, acusam.
Em virtude disso, acenam para o conselho de administração do Porto Comercial do Lobito, na qualidade de entidade concedente e fiscalizadora, no sentido de que intervenha para garantir o cumprimento dos pressupostos constantes no caderno de encargos e da legislação aplicável, de modo a prevenir aquilo que consideram de “riscos legais e administrativos”.
Empresa continua remetida ao silêncio, mas não descarta esclarecimentos
Este jornal tem estado a tentar, sem sucesso, contactar com a direcção da empresa. Quando alguns trabalhadores tinham manifestado à porta da empresa a reivindicar por melhorias salariais, não tinha sido bem-sucedido na tentativa de ouvir a versão da empresa.
E o mesmo deu-se também agora com esta peça jornalística. OPAÍS contactou alguns membros de direcção, porém, infelizmente, estes não atenderam. Já no calor do fecho desta edição, este jornal recebeu uma resposta do senhor Valter, a qual não responde às perguntas formuladas, todavia predispõe-se para possível contacto. Entretanto, este jornal promete, em próximas edições, publicar a versão da empresa.
Por: Constantino Eduardo, em Benguela
