A Assembleia Nacional aprovou, esta quinta-feira,18, em definitivo, a Proposta de Lei da actividade de Jogos, com 169 votos, nenhum contra e duas abstenções, durante a sétima sessão plenária ordinária.
Lembrar que em 2023, a actividade de jogos de fortuna ou azar permitiu arrecadar mais de 10 mil milhões de kwanzas, registando um crescimento de 55,51%, em comparação a 2022, que permitiu arrecadar mais de 6 mim milhões.
A receita média anual desta actividade se situou em mais de 2,5 mil milhões de kwanzas, o que indica que a arrecadação fiscal dos próximos exercícios pode ultrapassar os montantes de 2023. De 2019 a 2023 foram emitidas um total de 104 licenças, estando 53 activas, 13 suspensas e 38 encontram-se, actualmente, vencidas.
O mercado angolano de jogos é composto por 23 entidades exploradoras de jogo, 10 na modalidade de jogos de fortuna ou azar, três nas apostas desportivas territoriais e 10 nos jogos online.
O sector emprega cinco mim 880 pessoas, sendo mim e 703 empregados dependentes e quatro e 177 mediadores de jogos.
