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Proposta de Lei de Jogos avança sem votos contra na AN

André MussamoPor André Mussamo
18 de Julho, 2024
Em Última Hora
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Tempo de Leitura: 1 min de leitura

Actividade está em franco crescimento no país, criando já milhares de postos de trabalho

A Assembleia Nacional aprovou, esta quinta-feira,18, em definitivo, a Proposta de Lei da actividade de Jogos, com 169 votos, nenhum contra e duas abstenções, durante a sétima sessão plenária ordinária.
Lembrar que em 2023,   a actividade de jogos de fortuna ou azar permitiu arrecadar mais de 10 mil milhões de kwanzas, registando um crescimento de 55,51%, em comparação a 2022, que permitiu arrecadar mais de 6 mim milhões.
A receita média anual desta actividade se situou em mais de 2,5 mil milhões de kwanzas, o que indica que a arrecadação fiscal dos próximos exercícios pode ultrapassar os montantes de 2023. De 2019 a 2023 foram emitidas um total de 104 licenças, estando 53 activas, 13 suspensas e 38 encontram-se, actualmente, vencidas.

O mercado angolano de jogos é composto por 23 entidades exploradoras de jogo, 10 na modalidade de jogos de fortuna ou azar, três nas apostas desportivas territoriais e 10 nos jogos online.
O sector emprega cinco mim 880 pessoas, sendo mim e 703 empregados dependentes e quatro e 177 mediadores de jogos.

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