A desinformação e os seus impactos na protecção dos direitos humanos na era digital estarão em análise, esta terça-feira, 7 de Julho, num webinário internacional promovido pelo Centro de Pós-Graduação da Escola Superior de Gestão Corporativa e Social de Moçambique, que contará com a participação do jurista e jornalista angolano, Gaspar Micolo.
De acordo com uma nota de imprensa a que o Jornal OPAÍS teve acesso, o evento, subordinado ao tema “Sociedade Digital: Desinformação e Protecção dos Direitos Humanos”, pretende reunir especialistas para debater os desafios impostos pela disseminação de informações falsas ou manipuladas e as suas implicações na salvaguarda dos direitos fundamentais.
Entre os aspectos a abordar durante o encontro constam os efeitos da desinformação sobre a dignidade da pessoa humana, a honra, a privacidade e a liberdade de expressão, bem como o seu impacto na qualidade do debate público e no fortalecimento das democracias, cada vez mais dependentes dos meios digitais de informação.
Citada na nota de imprensa, a jurista cabo-verdiana e especialista em Direito Digital, Katy Fernandes, explica que a escolha do tema resulta da crescente preocupação com a expansão da desinformação e das consequências que este fenómeno representa para os direitos humanos. Segundo a especialista, o momento servirá também para defender o reforço dos mecanismos jurídicos, institucionais e tecnológicos de combate à propagação de conteúdos falsos no espaço digital.
A iniciativa enquadra-se nas actividades académicas do Centro de Pós-Graduação da Escola Superior de Gestão Corporativa e Social de Moçambique, que tem vindo a promover debates sobre os desafios da transformação digital, a literacia digital e a defesa dos direitos fundamentais no ambiente virtual.
O debate acontece numa altura em que Angola intensifica as discussões sobre o combate à desinformação. Em Maio último, a Assembleia Nacional aprovou, na generalidade, a Proposta de Lei Contra Informações Falsas na Internet, diploma que estabelece o regime jurídico de prevenção e responsabilização pela produção e divulgação de conteúdos falsos no espaço digital.
A proposta legislativa abrange pessoas singulares e colectivas, residentes ou sediadas no país e no estrangeiro, desde que as suas acções produzam efeitos em território nacional.
