O Governo Provincial de Luanda (GPL) informou que os funcionários públicos e agentes administrativos que não efectuaram o recadastramento dentro do prazo estabelecido deverão regularizar a sua situação entre os dias 13 e 24 de Julho, sob pena de poderem enfrentar a suspensão ou extinção do vínculo laboral, nos termos da legislação em vigor.
De acordo com um comunicado do Gabinete de Comunicação Social do GPL, a medida enquadra-se no processo de levantamento, confirmação e actualização dos dados dos servidores públicos, conduzido pela Comissão para o Recadastramento dos Funcionários Públicos e Agentes Administrativos, criada através do Despacho n.º 202/GAB.GOV/2025, de 7 de Julho.
O documento refere que, concluída a primeira fase do processo, serão afixadas, a partir de 6 de Julho, as listas dos funcionários públicos e agentes administrativos dos regimes Geral e Especial que não efectuaram o recadastramento no período previsto. As listas incluem trabalhadores dos sectores da Educação, Saúde, Inspecção e Acção Social.
Segundo o GPL, as listas estarão disponíveis na sede do Governo Provincial de Luanda, nos Gabinetes Provinciais da Educação e da Saúde, nas administrações municipais, nas direcções municipais da Educação e da Saúde, bem como nos hospitais gerais provinciais e municipais.
Os funcionários cujos nomes constarem das listas deverão apresentar-se no Gabinete Provincial da Educação, localizado no Largo das Escolas, entre 13 e 24 de Julho, para efectuarem o respectivo recadastramento.
O Governo Provincial de Luanda alerta que a não comparência dentro do prazo estabelecido poderá resultar na suspensão ou extinção do vínculo laboral, conforme a legislação em vigor.
